Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de RIO CLARO

• Capela curada de São João Batista de Rio Claro criada em 10/06/1827.
• Freguesia criada no município de Piracicaba pelo Decreto Imperial de 09/12/1830.
• Freguesia transferida para o município de Limeira pela Lei nº 25, de 08/03/1842.
• Vila criada pela Lei nº 13, de 07/03/1845.
• Recebe foros de cidade pela Lei nº 44, de 30/04/1857.
• Denominação alterada para Rio Claro pela Lei nº 975, de 20/12/1905.