Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

• Freguesia criada no município de São Bento do Sapucaí pela Lei nº 2, de 23/03/1861.
• Freguesia reconduzida à categoria de povoado, incorporado ao município de São Bento do Sapucaí pela Lei nº 9, de 04/03/1876.
• Freguesia novamente criada pela Lei nº 13, de 16/03/1880.
• Distrito transferido para o município de Campos do Jordão pela Decreto nº 6.867, de 14/12/1934.
• Distrito transferido para o município de São Bento do Sapucaí pelo Decreto-lei nº 14.334, de 30/11/1944.
• Município criado pela Lei nº 5.285, de 18/02/1959