Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

• Povoado fundado em 1867.
• Freguesia de São José do Rio Pardo criada no município de Casa Branca pela Lei nº 43, de 16/04/1874.
• Freguesia reconduzida à categoria de povoado, incorporado ao município de Caconde, pela Lei nº 40, de 08/05/1877.
• Freguesia novamente criada no município de Casa Branca pela Lei nº 70, de 14/04/1880.
• Vila criada pela Lei nº 49, de 20/03/1885.
• Recebe foros de cidade com a denominação de Cidade Livre do Rio Pardo pelo Decreto nº 179, de 29/05/1891.
• Recebe foros de cidade com a denominação de São José do Rio Pardo pelo Decreto nº 207, de 06/06/1891.