Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de SERRA NEGRA

• Antigo povoado de Nossa Senhora do Rosário de Serra Negra. Capela elevada à Curada em 23/11/1828.
• Freguesia criada com a denominação de Serra Negra, no município de Mogi-Mirim, pela Lei nº 23, de 12/03/1841.
• Vila criada pela Lei nº 12, de 24/03/1859.
• Recebe foros de cidade pela Lei nº 113, de 21/04/1885.