Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX
Legislação
Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.
Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.
Histórico da legislação para a constituição do município de TREMEMBÉ
- Povoado de Senhor Bom Jesus de Tremembé fundado em 20/04/1672.
- Freguesia criada no município de Taubaté pela Lei nº 1, de 20/02/1866.
- Freguesia reconduzida à categoria de povoado, incorporada ao município de Taubaté pela Lei nº 21, de 11/03/1868.
- Distrito criado com a denominação de Tremembé, no município de Taubaté pelo Decreto nº 132, de 03/03/1891.
- Município criado pela Lei nº 458, de 26/11/1896.