Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de PIRAMBÓIA

• A lei nº 596, de 25/04/1899, cria o distrito, com sede no bairro de Recomboio, município de Rio Bonito, atual município de Bofete, com as mesmas divisas do distrito policial.
• O decreto nº 6450, de 21/05/1934, transfere o distrito para o município de Anhembi.
• O decreto n. 6.494, de 12/06/1934, transfere o distrito sede do município de Anhembi para o distrito de Piramboia, assumindo o município esta denominação.
• A lei n. 233, de 24/12/1948, reconduz o município à condição de distrito, reincorporando-o ao município de Anhembi.