Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de SAPEZAL

• A lei nº 1939, de 11/12/1923, cria o distrito no município de Conceição do Monte Alegre.
• O decreto n. 6059, de 19/08/1933, transfere a sede do muncípio de Conceição de Monte Alegre para o distrito de Sapezal, passando este à condição de município, com a denominação de Conceição do Monte Alegre.
• O decreto n. 6873, de 17/12/1934, altera a denominação para Sapezal.
• O decreto n. 9775, de 30/11/1938, reconduz o município à condição de distrito, incorporando-o ao município de Paraguaçu Paulista.