Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de PINHEIROS

• A freguesia de São Francisco de Paula dos Pinheiros, até então pertencente ao município de Queluz, havia sido elevada a município pela lei nº 87, de 27 de junho de 1881.
• O decreto n. 86, de 29 de julho de 1892, que organiza os municípios do Estado de São Paulo, denomina a cidade apenas por "Pinheiros", mas não há lei anterior para datar a modificação no nome da cidade, tornando impossível saber desde quando a invocação a
• A lei 1.021, de 06/11/1906 oficializa a mudança de nome.
• O decreto nº 6.448, de 21/05/1934, extingue o município.
• A lei n. 3.041, de 04/09/1937, reestabelece o município.
• O decreto n. 14.334, de 30/11/1944, refere-se à extinção do município ao descrever a criação do novo município, de Lavrinhas, no seguinte trecho: "44. O município de Lavrinhas foi criado com sede na vila do mesmo nome com parte do extinto município."