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04/04/2001 - Discutir o Projeto Especial de Treinamento - PET, vinculado à SESU-MEC
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e um, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório "Teotônio Vilela" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Vaz de Lima. Presentes os Senhores Deputados Mariângela Duarte, Carlinhos Almeida, Lobbe Neto e Cesar Callegari. Ausentes os Senhores Deputados Edmur Mesquita e Claury Alves da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Sua Excelência informou que se tratava de uma reunião ordinária que estava sendo transformada numa audiência pública, com a finalidade de discutir o Projeto Especial de Treinamento - PET, vinculado à SESU-MEC. O Senhor Presidente esclareceu que a reunião tinha sido proposta pela Senhora Deputada Mariângela Duarte no final do ano passado e que a audiência pública não aconteceu antes devido a outras atividades. Com a palavra, o Senhor Deputado Carlinhos Almeida, reportando-se à visita da Comissão à EMBRAER, ressaltou a carência de trabalhadores especializados para atuarem no mercado. O Senhor Presidente propôs o seguinte encaminhamento para a reunião: passar a palavra aos Senhores Deputados para suas considerações e, em seguida, às pessoas inscritas, as quais foram convidadas para compor a Mesa, a saber: Professora Doutora Marilda Silva, Tutora do PET Pedagogia da UNESP; Professor Doutor Wilson Galhego Garcia, Pró-Reitor de Graduação da UNESP; Professor Doutor Emanuel Rocha Woiski, da Engenharia Mecânica do Campus Ilha Solteira da UNESP; Professora Doutora Edna Peters Kahhale, Tutora do PET Psicologia da PUC-SP; Senhor Rodrigo Martins Costa, bolsista do PET Engenharia Elétrica da UNESP; Professor Doutor Istivan Jancso, da USP; Professor Doutor Izaias Vizotto, da UNICAMP. Com a palavra, a Senhora Deputada Mariângela Duarte agradeceuao Senhor Presidente a reunião e a todos os que vieram, e fez uma súmula do assunto com um histórico do PET. O Senhor Deputado Cesar Callegari disse que o PET é um programa que contribui na formação dos jovens estudantes universitários e que o mesmo deve ser defendido porque contribui na qualidade do ensino superior. Usou também a palavra o Senhor Deputado Lobbe Neto, que se colocou à disposição de todos. O Senhor Presidente comunicou que a reunião deveria encerrar-se antes do início da Ordem do Dia e indagou do andamento dos trabalhos, e todos concordaram que os componentes da Mesa falassem quarenta minutos e os demais o restante do tempo. Com a palavra, o Professor Doutor Wilson Galhego Garcia leu documento de sua autoria, abordando: os objetivos do programa; a disponibilidade de bolsas para alunos e tutores; bolsa para os concluintes do programa com melhor rendimento para o nível de mestrado; a instalação de trezentos e quinze grupos PET em cinqüenta e nove universidades; estímulo aos concluintes de graduação a continuar a sua formação na condição de pesquisadores; a atual proposta apresentada; a diminuição de vinte e nove para treze grupos; "acomodação transitória de atuais grupos"; o adiamento sine die da implantação da proposta expressa no "documento básico" e a constituição de um grupo de trabalho para sugerir medidas efetivas de aprimoramento do programa PET. O Professor Doutor Istivan Jancso adotou a proposta do Pró-Reitor, colocando que a USP concorda prontamente. Pontuou algumas questões como: ser inaceitável que um projeto seja conduzido com inapetência; ser preciso desmascarar a natureza dessa nova proposta. Falou da integração da graduação com a pós-graduação e da integração da graduação com o curso secundário. Apontou, como única solução possível, a reabertura da discussão em alto nível. O Professor Doutor Izaias Vizotto endossou o posicionamento dos Professores Doutores Wilson Galhego Garcia e Istivan Jancso. Disse que os grupos estão se diluindo e que os tutores não foram pagos no ano passado. A Professora Doutora Edna Peters Kahhale leu texto de sua autoria, abordando: a criação do PET; os grupos PET; a nova proposta da SESU-MEC; a postura de pesquisador/profissional; a nova proposta de restringir o trabalho do PET às licenciaturas; desonra de acordos firmados em audiência pública com os senadores e membros da Executiva Nacional em Defesa do PET. Solicitou providências a fim de assegurar a continuidade do PET. Assumindo a direção dos trabalhos, a Senhora Deputada Mariângela Duarte passou a palavra à Professora Doutora Marilda Silva, que disse que o que está sendo proposto é um projeto de extensão. As áreas estratégicas não são nenhuma de formação humana. O Professor Doutor Emanuel Rocha Woiski discorreu sobre o que o MEC vem fazendo com o PET. O Senhor Rodrigo Martins Costa leu texto de sua autoria, abordando: a criação do PET; redução do número de bolsistas de doze para seis; corte das taxas acadêmicas; avaliação do Programa; duas investidas contra o PET; as justificativas da CAPES; tentativa de enfraquecer o PET; lançamento de um projeto para o novo PET pela SESU; o Plano Nacional de Graduação. Fez apelo aos Senhores Deputados no sentido de manter o PET. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Cesar Callegari e aos demais presentes. O Senhor Professor Doutor Aparecido Augusto de Carvalho perguntou o que a Comissão podia fazer para sensibilizar o Senhor Ministro de Estado da Educação. Após a manifestação do Senhor Presidente a respeito da questão, foi passada a palavra ao Senhor Antonio Luis de Andrade (Tato), 2º Tesoureiro e Vice-Presidente do ANDES - Sindicado Nacional de Docentes do Ensino Superior; e ao Professor Doutor José Luz Silveira, Coordenador de Pós-graduação e Tutor do PET de Garatinguetá, que sugeriu que se fizesse uma pesquisa, para que alguns trabalhos desenvolvidos por diversos grupos PET fossem encaminhados, para conhecimento, aos Deputados Federais e Senadores. Manifestaram-se o Senhor Presidente e a Senhora DeputadaMariângela Duarte, que colocou que tinha de ter um dossiê dos vinte anos de trabalho, e que a Comissão Executiva do próprio PET é que deveria preparar esse documento. Usaram a palavra o Professor Doutor João Aristeu da Rosa, Tutor do PET, e a Senhora Maria da Glória Abolo, Presidente da ABAESP - Associação de Bancários Aposentados - e mãe de aluna bolsista do PET. O Professor Doutor Istivan Jancso falou dos pontos essenciais do PET: o caráter tutorial e a preservação do PET como espaço de desenvolvimento acadêmico e de cidadania. A Senhora Deputada Mariângela Duarte endossou a proposta de montar um rápido dossiê para ser encaminhado ao Senado e à Câmara Federal e a esta Assembléia. Propôs o contato da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia com a Comissão de Ciência e Tecnologia e de Educação do Congresso Nacional; e marcar uma audiência com o Senhor Ministro de Estado da Educação. O Senhor Presidente considerou que a melhor maneira para que se pudesse avançar era juntar todo mundo no Brasil, juntar o colegiado do PET e engrossar o movimento no colegiado. A Senhora Deputada Mariângela Duarte insistiu na proposta de chamar todas as Assembléias e, paralelamente, contatar as comissões do Senado e da Câmara Federal, além do encontro com o Senhor Ministro de Estado da Educação. A Professora Doutora Marilda Silva sugeriu que a Executiva Nacional estivesse representada na SESU-MEC. A Professora Doutora Edna Peters Kahhale considerou importante o apoio dos Senhores Deputados, expedindo documento que endossasse o movimento. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Transcorrido esse tempo, foram reabertos os trabalhos. O Senhor Presidente colocou um problema operacional: com o mandato vencido da Comissão, uma nova Comissão estaria por se constituir nos próximos dias. Propôs, em primeiro lugar, fazer a ponte dessa Comissão com os novos integrantes da Comissão; em segundo lugar, acolher o documento das quatro universidades e, em terceiro lugar, referenciar a proposta e engrossar o movimento da Executiva Nacional. Paralelamente, tentar marcar um encontro da Executiva Nacional com o Senhor Ministro de Estado da Educação. A Senhora Deputada Mariângela Duarte seria o elo de ligação até a constituição da nova Comissão. Determinou ao secretário da Comissão que preparasse documento ao Senhor Ministro, com a colaboração da Senhora Deputada Mariângela Duarte. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após a transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
Auditório "Teotônio Vilela", em 04/04/01.
a) Vaz de Lima - Presidente
a) Ademar Trindade Cruz - Secretário