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DECRETO
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1896 |
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Decreto n° 416, de 29/12/1896
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO ESPECIAL DE 20:000$000 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONCORRENCIA PÚBLICA PARA A CELEBRAÇÃO DO NOVO CONTRATO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CAPITAL
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Decreto n° 415, de 24/12/1896
CONCEDE À COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL FERREO DE RIBEIRÃO PRETO A SERTÃOZINHO
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Decreto n° 414, de 15/12/1896
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, À SECRETARIA DA AGRICULTURA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 120:000$000 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO KILOMETRICA CONCEDIDA À COMPANHIA CARRIL AGRÍCOLA FUNILENSE, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 423, DE 29 DE JULHO DO CORRENTE ANO
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Decreto n° 413, de 10/12/1896
FIXA OS MESES DA REUNIÃO DO JURI COMARCAS DO ESTADO, COM EXCEÇÃO DA CAPITAL, SANTOS E CAMPINAS, PARA REGULARIZAR-SE A SUBSTITUIÇÃO DOS JUIZES DE DIREITO
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Decreto n° 412, de 02/12/1896
APROVA O REGULAMENTO DOS HOSPITAIS DE ISOLAMENTO DO ESTADO
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Decreto n° 411, de 30/11/1896
MANDA ABONAR ANUALMENTE, A TITULO DE QUEBRAS DE CAIXA, AOS FUNCIONÁRIOS CONSTANTES DESTE DECRETO, AS QUANTIAS NELE MENCIONADAS, A CONTAR DA DATA DAS RESPECTIVAS NOMEAÇÕES
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Decreto n° 410, de 26/11/1896
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO OS TERRENOS COM A ÁREA DE 3.744 METROS QUADRADOS, PERTENCENTES A EDUARDO MONTEIRO MORANTE E SUA MULHER D. EMILIA MARIA MONTEIRO E 5.040 METROS QUADRADOS PERTENCENTES AO MAJOR MANOEL ANTONIO DE MATTOS E SUA MULHER D. FAUSTA DE ARRUDA MATTOS, PRECISOS PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS RESERVATÓRIOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO CARLOS DO PINHAL
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Decreto n° 409, de 23/11/1896
APROVA COM RESTRIÇÃO OS ESTUDOS RELATIVOS AO SEGUNDO TRECHO DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA A RIBEIRÃOZINHO, NA PARTE COMPREENDIDA ENTRE OS KILOMETRO 15 A 25 E MAIS 700M, DA LINHA ALUDIDA FERROVIA
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Decreto n° 408, de 19/11/1896
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, NO TESOURO DO ESTADO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 180:000$000, PARA OCORRER AS DESPESAS DE QUE TRATA O ARTIGO 2º § 3º Nº 1 DA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Decreto n° 407, de 19/11/1896
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, NO TESOURO DO ESTADO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 30:000$000 PARA OCORRER AS DESPESAS DE QUE TRATA O ARTIGO 2º § 3º Nº 4 DA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Decreto n° 406, de 18/11/1896
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO OS TERRENOS COM A ÁREA DE 1.431,784 1/2 METROS QUADRADOS, OU 59 ALQUEIRES E 16 CENTESIMOS PERTENCENDO AO CIDADÃO JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS, PRECISOS PARA A CANALIZAÇÃO DE ÁGUA PARA O ABASTECIMENTO DA CIDADE DE GUARATINGUETÁ
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Decreto n° 405, de 15/11/1896
PERDOA O SENTENCIADO JUVENAL ANTONIO BREVES O RESTO DA PENA A QUE ESTÁ CUMPRINDO
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Decreto n° 404, de 15/11/1896
PERDOA AOS SENTENCIADOS ABAIXO MENCIONADOS O RESTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS
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Decreto n° 403, de 15/11/1896
PERDOA AO SENTENCIADO CHARLES JONES O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
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Decreto n° 402, de 15/11/1896
INDULTA O SOLDADO DO 5º BATALHÃO DA FORÇA PÚBLICA ALBANO VICTOR, DO RESTO DA PENA DE 4 MESES DE PRISÃO, QUE LHE FOI IMPOSTA PELA JUNTA DE JUSTIÇA
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Decreto n° 401, de 06/11/1896
ABRE NO TESOURO DO ESTADO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE CORREM PELO § 5º DO ART. 8º DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Decreto n° 400, de 06/11/1896
APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS COMPLEMENTARES DO ESTADO
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Decreto n° 399, de 28/10/1896
ABRE À SECRETARIA DA JUSTIÇA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 100:000$000
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Decreto n° 398, de 12/10/1896
PERDOA O SENTENCIADO FRANCISCO RODRIGUES COIMBRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
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Decreto n° 397, de 09/10/1896
APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA NORMAL DA CAPITAL, E ESCOLA-MODELO ANEXA
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Decreto n° 396, de 07/10/1896
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO QUE CONCEDEU à COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADA DE FERRO E NAVEGAÇÃO LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM RAMAL FERREO DE SÃO SIMÃO A POVOAÇÃO DE SERTÃOZINHO
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Decreto n° 395, de 07/10/1896
DÁ REGULAMENTO A REPARTIÇÃO DE POLICIA DO ESTADO
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Decreto n° 394, de 07/10/1896
APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SANITÁRIO
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Decreto n° 393, de 03/10/1896
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, O TERRENO NECESSÁRIO PARA CANALIZAÇÃO DO RIO TIETE, NO LUGAR DENOMINADO OSASCO ONDE ESTÁ SITUADA A ESTAÇÃO DO MESMO NOME
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Decreto n° 392, de 03/10/1896
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, O TERRENO NECESSÁRIO PARA O SERVIÇO DO TRAMWAY DA CANTAREIRA, COMPREENDIDO ENTRE A LINHA DO REFERIDO TRAMWAY E A ESTRADA PÚBLICA, NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO DO TREMEMBÉ
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Decreto n° 391, de 03/10/1896
ABRE NO TESOURO DO ESTADO À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 600:000$000 PARA OCORRER AS DESPESAS DE QUE TRATA O § 20 DO ART. 2º DA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Decreto n° 390-A, de 30/09/1896
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 50:108$000 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS CRIADOS PELO DECRETO Nº 386 DE 1º DO CORRENTE MÊS
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Decreto n° 390, de 24/09/1896
APROVA COM RESTRIÇÕES, OS ESTUDOS RELATIVOS AO PRIMEIRO TRECHO DE 15 KILOMETROS DA ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA A RIBEIRÃOZINHO, E CONSIDERA PRORROGADO POR DOIS MESES O PRAZO MARCADO PARA INICIO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO
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Decreto n° 389, de 18/09/1896
REOGANIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
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Decreto n° 388, de 18/09/1896
PROVIDENCIA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO DA CAPITAL
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Decreto n° 387, de 18/09/1896
ABRE À SECRETARIA DA JUSTIÇA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 43:640$000 PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 379 DE 4 DE SETEMBRO DE 1895
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Decreto n° 386, de 10/09/1896
CRIA E ORGANIZA A INSPETORIA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO
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Decreto n° 385, de 10/09/1896
MANDA OBSERVAR AS INSTRUÇÕES PARA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE NA SECRETARIA DA JUSTIÇA
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Decreto n° 384, de 09/09/1896
CRIA UMA COMISSÃO ENCARREGADA DAS OBRAS DE SANEAMENTO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto n° 383, de 04/09/1896
DÁ INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 430 DE 1º DE AGOSTO DESTE ANO
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Decreto n° 382, de 03/09/1896
APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR
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Decreto n° 381-A, de 01/09/1896
MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA
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Decreto n° 381, de 24/08/1896
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 4.800:000$000 PARA OCORRER, NO EXERCÍCIO VIGENTE, AS DESPESAS COM O SERVIÇO DE INTRODUÇÃO DE IMIGRANTES
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Decreto n° 380, de 01/08/1896
ELEVA A SEIS O NÚMERO DOS AGENTES NA HOSPEDARIA DE IMIGRANTES DA CAPITAL
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Decreto n° 379, de 28/07/1896
APROVA O PROJETO DA NOVA PONTE METALICA SOBRE O RIO PEIXE DA CAMPANHA UNIÃO SOROCABA E ITUANA E OS ESTUDOS DE UMA VARIANTE DA ATUAL LINHA EM TRAFEGO, NAS PROXIMIDADES DA MESMA PONTE
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Decreto n° 378, de 28/07/1896
ABRE À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE RS. 120:000$000 PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, FAZER FACE AS DESPESAS NÃO PREVISTAS
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Decreto n° 377, de 27/07/1896
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 50:000$000
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Decreto n° 376, de 21/07/1896
DÁ REGULAMENTO À HOSPEDARIA DE IMIGRANTES DA CAPITAL
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Decreto n° 375, de 16/07/1896
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS APRESENTADOS PELA COMPANHIA UNIÃO SOROCABANA E ITUANA PARA A NOVA LINHA DE CAPÃO BONITO A IGUALDADE, E PARA AS MODIFICAÇÕES DA LINHA DESTA ULTIMA ESTAÇÃO A SÃO MANUEL
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Decreto n° 374, de 15/07/1896
CONCEDE À COMPANHIA UNIÃO SOROCABANA E ITUANA, LICENÇA PARA CONSTRUIR, USAR E GOSAR UMA LINHA FERREA DA CIDADE DE LENÇÕIS A POPULAÇÃO DO BAURÚ, EM PROLONGAMENTO DA CONCEDIDA POR DECRETO Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO ULTIMO
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Decreto n° 373, de 15/07/1896
CONCEDE À COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FERREAS E FLUVIAIS, LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOSO DE UMA ESTRADA DE FERRO, QUE PARTINDO DO PONTO TERMINAL DA LINHA CONCEDIDA POR DECRETO Nº 317, DE 31 OUTUBRO ULTIMO, E TERMINANDO NO DISTRITO DE BAURÚ
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Decreto n° 372, de 09/07/1896
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS APRESENTADOS PELA COMPANHIA UNIÃO SOROCABANA E ITUANA PARA A NOVA LINHA DE CAPÃO BONITO A IGUALDADE, E PARA AS MODIFICAÇÕES DA LINHA DESTA ULTIMA ESTAÇÃO A SÃO MANUEL
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Decreto n° 371, de 27/06/1896
SUPRIME A CADEIRA DE ECONOMIA POLÍTICA E EDUCAÇÃO CIVICA DA ESCOLA NORMAL DA CAPITAL, E REUNE O ENSINO DE EDUCAÇÃO CIVICA A CADEIRA DE PEDAGOGIA
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Decreto n° 370, de 27/06/1896
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE 750:000$000, NO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS APROPRIADOS PARA AS ESCOLAS PRELIMINARES E COMPLEMENTARES EM DIVERSAS LOCALIDADES DO ESTADO
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Decreto n° 369, de 27/06/1896
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE 9.000:000$000, PARA, NO CORRENTE, EXERCÍCIO, OCORRER AS DESPESAS COM AS OBRAS DE SANEAMENTO DA CAPITAL, SANTOS E CAMPINAS
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Decreto n° 368, de 27/06/1896
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE 2.500:000$000, PARA OCORRER, NO ATUAL EXERCÍCIO, AS DESPESAS COM O DESENVOLVIMENTO E CUSTEIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DA REDE DE ESGOTOS DA CAPITAL
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Decreto n° 367, de 27/06/1896
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO, NA IMPORTÂNCIA DE 1.500:000$000 SUPLEMENTAR A VERBA DO ART. 6º § 7º DA LEI Nº 380, DE 23 DE SETEMBRO DE 1895
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Decreto n° 366, de 27/06/1896
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 7.196:280$868 PARA OCORRER AS DESPESAS COM AS OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AS LOCALIDADES DO INTERIOR DO ESTADO
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Decreto n° 365, de 27/06/1896
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE 519:199$111, NO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE METALICA SOBRE O RIO TIETE, NO MUNICÍPIO DA CAPITAL DO ESTADO, E OUTRAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA A NÃO INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO
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Decreto n° 364, de 19/06/1896
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 10:000$000, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONCORRENCIA PARA A NAVEGAÇÃO A VAPOR DA COSTA DO ESTADO
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Decreto n° 363, de 18/06/1896
ABRE NO TESOURO DO ESTADO À SECRETARIA DO INTERIOR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 600:000$000, PARA OCORRER AS DESPESAS DE QUE TRATA O § 20 DO ART. 2º DA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Decreto n° 362, de 17/06/1896
ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº 247, DE 23 DE JULHO DE 1894
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Decreto n° 361, de 16/06/1896
CONCEDE À COMPANHIA SOROCABANA E ITUANA LICENÇA PARA CONSTRUIR E EXPLORAR UMA LINHA FERREA DE CAPÃO BONITO A NOVA ESTAÇÃO DE IGUALDADE
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Decreto n° 360, de 13/06/1896
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO CANAL DO TAMANDUATEI, SITO À RUA JOÃO THEODORO
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Decreto n° 359, de 29/05/1896
SUBSTITUI A CLAUSULA 6º DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO Nº 357, DE 19 DO CORRENTE
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Decreto n° 358, de 19/05/1896
ABRE NO TESOURO DO ESTADO À SECRETARIA DO INTERIOR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 300:000$000, PARA OCORRER AS DESPESAS DE QUE TRATA O § 20 DO ART. 2º DA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Decreto n° 357, de 19/05/1896
CONCEDE À COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADA DE FERRO LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UMA LINHA FERREA QUE, PARTINDO DA ESTAÇÃO DE SARANDI, SE DIRIJA A SANTA RITA DO PARAISO
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Decreto n° 356, de 30/04/1896
CONCEDE À COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FERREAS E FLUVIAIS LICENÇAS PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UMA LINHA FERREA QUE, PARTINDO DA VILA DE RIBEIRÃO BONITO, DEMANDE A CONFLUENCIA DO RIO JACARÉ GRANDE COM O RIBEIRÃO DO CHIBARRO
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Decreto n° 355, de 14/04/1896
DÁ REGULAMENTO PARA ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "INTER- VIVOS" E "CAUSA-MORTIS"
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Decreto n° 354, de 09/04/1896
PERDÔA AO SOLDADO DO 2º BATALHÃO POLICIAL, PEDRO ERNESTO, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
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Decreto n° 353, de 09/04/1896
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO ANEXO AO NOVO RESERVATORIO EM CONSTRUÇÃO NA CONSOLAÇÃO, PERTENCENTE A ANTONIO CANDIDO DA ROCHA, FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO E D. VERIDIANA DA SILVA PRADO, NECESSÁRIO PARA AUGIMENTO DO MESMO RESERVATORIO E SUAS DEPENDENCIAS
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Decreto n° 352, de 09/04/1896
CONCEDE À COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FERREAS E FLUVIAIS LICENÇAS PARA CONSTRUIR, USAR E GOZAR UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DE SEU RAMAL DE ÁGUA VERMELHA, TRANSPONHA O RIO MOGI-GUAÇÚ E SE DESENVOLVA PELA MARGEM DIREITA DESSE RIO ATÉ AS PROXIMIDADES DO RIO PARDO
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Decreto n° 351, de 07/04/1896
PERDOA AO REU MANOEL FRANCISCO JORGE O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
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Decreto n° 350, de 07/04/1896
PERDOA AO REU JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
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Decreto n° 349, de 06/04/1896
DÁ REGULAMENTO AO HOSPITAL DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
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Decreto n° 349-A, de 06/04/1896
MODIFICA DIVERSAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 311, DE 20 DE SETEMBRO DE 1895, QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE LOTERIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
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Decreto n° 349-B, de 06/04/1896
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.500:000$000 PARA OCORRER, EXERCÍCIO VIGENTE, AS DESPESAS COM O SERVIÇO DE INTRODUÇÃO DE IMIGRANTES
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Decreto n° 348, de 06/04/1896
DÁ REGULAMENTO À FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
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Decreto n° 347, de 27/03/1896
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 80:000$000 PARA ATENDER AS DESPESAS COM OS SERVIÇOS DA LEI QUE DISPÕE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS
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Decreto n° 346, de 25/03/1896
DÁ REGULAMENTO À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS
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Decreto n° 345, de 16/03/1896
MODIFICA OS 10º E 11º DISTRITOS ESCOLARES
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Decreto n° 344, de 13/03/1896
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA, A ÁREA CORRESPONDENTE A DOIS MIL METROS QUADRADOS OU 20X100, OCUPADA POR DEPENDENCIAS DA HOSPEDARIA DE IMIGRANTES DO ITAPEMA, EM SANTOS
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Decreto n° 343, de 10/03/1896
REGULAMENTA A LIE Nº 323, DE 22 DE JUNHO DE 1895, QUE DISPOS SOBRE AS TERRAS DEVOLUTAS, SUA MEDIÇÃO, DEMARCAÇÃO E AQUISIÇÃO, SOBRE A LEGISLAÇÃO OU REVALIDAÇÃO DAS POSSES E CONCESSÕES, DISCRIMINAÇÃO DO DOMINIO PÚBLICO DO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto n° 342, de 03/03/1896
CRIA UM JARDIM DA INFANCIA JUNTO À ESCOLA DA CAPITAL
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Decreto n° 341, de 29/02/1896
ABRE NA SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DO RS. 824:990$939, UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS. 500:000$000 E TRANSFERE O SALDO DAS VERBAS EM QUE HOUVE SOBRA PARA AS OUTRAS EM HOUVE DEFICIT
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Decreto n° 340, de 29/02/1896
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA OS CRÉDITOS, SUPLEMENTARES DE 11:668$873, 159:918$980, 1.369:551$441, 2.244:368$160, E ESPECIAL DE 7:157$100, TRANSFERE DE VERBAS EM QUE HOUVE SALDO A IMPORTANCIA PRECISA PARA COBRIR O DEFICIT HAVIDO EM OUTRAS: E PASSA PARA O EXERCÍCIO DE 1896 AS SOBRAS DE VARIOS CRÉDITOS ESPECIAIS, ABERTOS EM 1896 À MESMA SECRETARIA, TUDO PARA LIQUIDAÇÃO DO EXERCÍCIO PRÓXIMO FINDO
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Decreto n° 339, de 29/02/1896
TRANSFERE SALDOS DAS VERBAS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA EM QUE OS HOUVE PARA OUTROS QUE TIVEREM DEFICIT E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto n° 338, de 29/02/1896
"TRANSFERE SALDOS DAS VERBAS EM QUE HOUVE SOBRA PARA OUTRAS EM QUE HOUVE DEFICIT; ABRE UM CRÉDITO NA IMPORTANCIA DE RÉIS 1.327:297$440 E TRANSPORTA PARA O EXERCÍCIO DE 1896 OS SALDOS DOS CRÉDITOS ESPECIAIS AO EXERCÍCIO DE 1895"
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Decreto n° 337, de 17/02/1896
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS TERRENOS PERTENCENTES AO BANCO UNIÃO E DR. RAMOS DE AZEVEDO, SITUADOS NAS RUAS PIRES DA MOTA E OLIVEIRA, NESTA CAPITAL, PARA SEREM DESAPROPRIADOS COM DESTINO À CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO PASTEUR E ROUX
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Decreto n° 336, de 15/02/1896
REORGANIZA E DÁ REGULAMENTO AO TESOURO DO ESTADO
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Decreto n° 335, de 10/02/1896
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, O TERRENO NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DE UM HORTO BOTANICO COM CAMPOS DE EXPERIÊNCIA E SERVIÇO FLORESTAL, NO LUGAR DENOMINADO PEDRA BRANCA, NA SERRA DA CANTAREIRA
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Decreto n° 334, de 06/02/1896
ABRE NO TESOURO DO ESTADO UM CRÉDITO DE 10:000$000 PARA AS DESPESAS DOS CONCURSOS PARA AS ESTATUAS DO GENERAL GOMES CARNEIRO E MARECHAL FLORIANO PEIXOTO
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Decreto n° 333, de 01/02/1896
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DA FERROVIA DE SÃO MANOEL A LENÇÓIS
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Decreto n° 332, de 31/01/1896
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS TERRENOS PERTENCENTES AOS CIDADÃOS JOÃO CORREIA DE CAMARGO ARANHA JUNIOR E CORONEL FIGUEIREDO, SITUADOS À RUA SÃO JOAQUIM, DESTA CAPITAL, PARA SEREM DESAPROPRIADOS COM DESTINO À CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DA LIBERDADE
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Decreto n° 331, de 22/01/1896
DÁ REGULAMENTO PARA AS MULTAS IMPOSTAS AOS JURADOS
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Decreto n° 330, de 18/01/1896
DIVIDE O ESTADO EM 40 DISTRITOS ESCOLARES
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