|
|
LEI
|
|
1905 |
|
Lei n° 985, de 30/12/1905
REGULA AS APOSENTADORIAS E REFORMAS
|
|
|
Lei n° 984, de 29/12/1905
FIXA DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1906
|
|
|
Lei n° 983, de 27/12/1905
CRIA, CONVERTE E TRANSFERE ESCOLAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS
|
|
|
Lei n° 982, de 27/12/1905
CRIA, CONVERTE E TRANSFERE ESCOLAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS
|
|
|
Lei n° 981, de 27/12/1905
CRIA, CONVERTE E TRANSFERE ESCOLAS DE DIVERSOS MUNICÍPIOS
|
|
|
Lei n° 980, de 27/12/1905
CRIA E CONVERTE, ESCOLAS PRELIMINARES DOS MUNICÍPIOS DE ITUVERAVA E TATUHY
|
|
|
Lei n° 979, de 23/12/1905
REORGANIZA O SERVIÇO POLICIAL DE ESTADO
|
|
|
Lei n° 977, de 23/12/1905
CONVERTE E TRANSFERE ESCOLAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS
|
|
|
Lei n° 976, de 23/12/1905
REORGANIZA O SERVIÇO POLICIAL DO ESTADO
|
|
|
Lei n° 975, de 20/12/1905
MUDA AS DENOMINAÇÕES DE ALGUNS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DE PAZ DO ESTADO
|
|
|
Lei n° 974, de 20/12/1905
RESTABELECE A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA
|
|
|
Lei n° 973-A, de 13/12/1905
AUTORIZA O GOVERNO A DISPENSAR O DR. CLODOMIRO PEREIRA DA SILVA, DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE 4:275$000, IMPORTÂNCIA DA IMPRESSÃO FEITA NO "DIÁRIO OFICIAL", DA OBRA INTITULADA "POLÍTICA E LEGISLAÇÃO DE ESTRADAS DE FERRO"
|
|
|
Lei n° 973, de 12/12/1905
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 170:000$ PARA INDENIZAR A CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL DO EXCESSO DO VALOR DO PRÉDIO EM QUE FUNCIONA OO CONGRESSO E O TERRENO EM QUE EXISTIU O THEATRO SÃO JOSÉ
|
|
|
Lei n° 972, de 12/12/1905
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 80:000$ Á SECRETARIA DA FAZENDA PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO Á ESCOLA DE FARMÁCIA
|
|
|
Lei n° 971, de 12/12/1905
AUTORIZA O GOVERNO A CEDER Á MUNICIPALIDADE DESTA CAPITAL O PRÓPRIO ESTADUAL SITO Á RUA QUINTINO BOCAIÚVA
|
|
|
Lei n° 970-A, de 06/12/1905
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZARUMA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DO CAPITAL DAS ESTRADAS DE FERRO DE CONCESSÃO DO ESTADO
|
|
|
Lei n° 969, de 01/12/1905
CONCEDE FAVORES ÁS ESCOLAS DO COMÉRCIO E DE FARMÁCIA DESTA CAPITAL
|
|
|
Lei n° 968, de 01/12/1905
AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PROCEDER AO RECENSEAMENTO DA POPULAÇÃO DO ESTADO
|
|
|
Lei n° 967-B, de 27/11/1905
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DO EDIFÍCIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DA LIMEIRA
|
|
|
Lei n° 967, de 24/11/1905
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
|
|
|
Lei n° 967-A, de 24/11/1905
PROVIDENCIA SOBRE A CONSTRUÇÃO DA PENITENCIÁRIA, DO EDIFÍCIO DO CORREIO E DO PALÁCIO DO CONGRESSO
|
|
|
Lei n° 966, de 23/11/1905
AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER EXAME VAGO AOS ALUNOS DA ESCOLA NORMAL QUE NÃO OBTIVERAM APROVAÇÃO EM LATIM, ASTRONOMIA E MECÂNICA, FISIOLOGIA E HIGIENE, NO ANO LETIVO DE 1904
|
|
|
Lei n° 966-A, de 23/11/1905
APROVA OS DECRETOS Nº 1302, 1303 E 1304, DE 31 DE AGOSTO DE 1905, DO PODER EXECUTIVO, SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS
|
|
|
Lei n° 965, de 16/11/1905
MUDA A DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PARAHYTINGA PARA A DE SALESÓPOLIS
|
|
|
Lei n° 964, de 08/11/1905
AUTORIZQA O GOVERNO A ABRIR O CRÉDITO DE 18:614$673, PARA PAGAMENTO AOS PROFESSORES SEBASTIÃO VILLAÇA E ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS
|
|
|
Lei n° 963, de 08/11/1905
CONCEDE BENEFÍCIOS DE LOTERIAS PARA O PROJETADO CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DE SÃO PAULO
|
|
|
Lei n° 962, de 30/10/1905
ESTABELECE AS DIVISAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SOROCABA E PIEDADE
|
|
|
Lei n° 961, de 26/10/1905
APROVA AS TABELAS DE EMOLUMENTOS DAS CAMARAS SYNDICAIS E DE CORRETAGENS DOS CORRETORES DE FUNDOS PÚBLICOS DO ESTADO
|
|
|
Lei n° 960, de 06/10/1905
FIXA AS DIVISAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL E MOGY-GUASSÚ
|
|
|
Lei n° 959, de 03/10/1905
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ENTRAR EM ACORDO COM O GOVERNO FEDERAL E OS DOS ESTADOS INTERESSADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ASSEGUREM A VALORIZAÇÃO DO CAFÉ
|
|
|
Lei n° 958, de 28/09/1905
REORGANIZA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS INSTRUÇÕES
|
|
|
Lei n° 957, de 28/09/1905
FIXA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO PARA O ANO DE 1906
|
|
|
Lei n° 956, de 26/09/1905
REFORMA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL DO ESTADO
|
|
|
Lei n° 955, de 15/09/1905
AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER SUBVENÇÃO A MOÇOS PAULISTAS PARA ESTUDAREM PINTURA, ESCULTURA OU MÚSICA DENTRO OU FÓRA DO PAIS
|
|
|
Lei n° 954, de 11/09/1905
AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR Á SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E DA JUSTIÇA UM CRÉDITO DE 100:000$000, A FIM DE OCORRER ÁS DESPESAS COM OS GRUPOS ESCOLARES E ESCOLAS ISOLADAS
|
|
|
Lei n° 954-A, de 11/09/1905
APROVA O DECRETO 1295, DE 01 DE AGOSTO DE 1905, QUE ABRIU UM CRÉDITO DE 300:000$000 À SECRETARIA DA AGRICULTURA
|
|
|
Lei n° 953, de 06/09/1905
DECLARA NULO E SEM EFEITO O ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAHY DE 1º DE DEZEMBRO DE 1902, APROVANDO UMA INDICAÇÃO SOBRE QUE FICARA EMPATADA A VOTAÇÃO
|
|
|
Lei n° 952, de 05/09/1905
DECLARA NULA E SEM EFEITO A LEI Nº 8 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1903 DA CÂMARA MUNICIPAL DA COTIA QUE DISPÔS SOBRE ALISTAMENTO DE ELEITORES MUNICIPAIS E PROCESSO DE ELEIÇÃO DE VEREADORES
|
|
|
Lei n° 951, de 05/09/1905
DECLARA NULA E SEM EFEITO A LEI Nº 33 DE 6 DE FEVEREIRO E A DE 6 DE NOVEMBRO DE 1901 DA MUNICIPALIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO QUE ESTABELECERAM O PROCESSO DE ALISTAMENTO E DAS ELEIÇÕES DAQUELE MUNICÍPIO
|
|
|
Lei n° 950, de 05/09/1905
DECLARA NULA E SEM EFEITO A LEI Nº 87 A DE 1º DE MAIO DE 1901 DA CÂMARA MUNICIPAL DO ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, SOBRE O PROCESSO DE LEIÇÃO MUNICIPAL
|
|
|
Lei n° 949, de 05/09/1905
DECLARA NULA E SEM EFEITO A LEI MUNICIPAL DE INDAIATUBA SOB Nº 34 QUE ESTABELECEU O REGIMENTO ELEITORAL DAQUELE MUNICÍPIO
|
|
|
Lei n° 948, de 04/09/1905
DECLARA SEM EFEITO A LEI DE 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO PELA QUAL A CÂMARA MUNICIPAL DA BOA VISTA DAS PEDRAS DECRETOU A DESAPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA PAROCHIA DO ESPÍRITO SANTO DESSA CIDADE
|
|
|
Lei n° 947, de 01/09/1905
DECLARA DE NENHUM EFEITO O ATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA QUE PROIBIU NAS IGREJAS OS DOBRES DE SINO A FINADOS
|
|
|
Lei n° 946, de 30/08/1905
DECLARA NULA A LEI DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, SOB Nº 26 DE 29 DE MAIO DE 1900
|
|
|
Lei n° 945, de 30/08/1905
DECLARA NULA A LEI DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, SOB Nº 3 DE 29 DE OUTUBRO DE 1901
|
|
|
Lei n° 944-C, de 21/08/1905
APROVA OS DECRETOS NS. 1239-A, 1287 E 1290 DE 30 DE SETEMBRO DE 1904, DE 12 DE MAIO E 8 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS QUAIS ABRIRAM DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS
|
|
|
Lei n° 944-A, de 18/08/1905
APROVA O DECRETO Nº 1262 DE 26 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE ABRIU O CRÉDITO ESPECIAL DE 3.805:000$000, PARA DESPESAS COM O CUSTEIO E OBRAS NOVAS DA ESTRADA DE FERRO UNIÃO SOROCABANA E YTUANA
|
|
|
Lei n° 944-B, de 18/08/1905
APROVA OS DECRETOS Nº 1275, 1276 E 1277, DE 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, QUE ABRIRAM CRÉDITOS PARA OCORRER A DIVERSAS DESPESAS
|
|
|
Lei n° 944, de 16/08/1905
AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR Á SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO DE 500:000$000, SUPLEMENTAR Á VERBA CONSIGNADA NO § 7º, ARTIGO 4º DO ORÇAMENTO VIGENTE
|
|
|
Lei n° 943, de 11/08/1905
APROVA O ATO DO PODER EXECUTIVO DE 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, ABRINDO UM CRÉDITO DE 500:000$000, SUPLEMENTAR Á VERBA PARA "INTRODUÇÃO DE IMIGRANTES", DO ORÇAMENTO DE 1904
|
|
|
Lei n° 942, de 10/08/1905
CRIA UM DISTRITO DE PAZ COM A DENOMINAÇÃO DE MANDAQUAHY NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
|
|
|
Lei n° 941, de 09/08/1905
AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR Á SECRETARIA DO INTERIOR E DA JUSTIÇA UM CRÉDITO DE 16:512$800 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS EXAMINADORES DAS MESAS E PREPARATÓRIOS
|
|
|
Lei n° 940, de 04/04/1905
APROVA OS ATOS DO GOVERNO RELATIVOS Á AQUISIÇÃO DA ESTRADA DE FERRO UNIÃO SOROCABANA E YTUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
