ALESP - Secretaria Geral Parlamentar
DECRETO
1915
Decreto n° 2.626, de 29/12/1915
CONCEDE AO SR. JOSÉ FLORINDO COELHO, OU EMPRESA QUE O MESMO ORGANIZAR, LICENÇA PARA ESTENDER AOS MUNICÍPIOS DE PINDAMONHANGABA E TAUBATÉ, A LINHA TELEFÔNICA CONCEDIDA PELO DECRETO 2497/1914
Decreto n° 2.625, de 29/12/1915
PRORROGA O PRAZO PARA TERMINAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA FÉRREA DE TABATINGA A SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE
Decreto n° 2.624, de 29/12/1915
REVOGA O DECRETO Nº 2451 DE 20/11/1913
Decreto n° 2.623, de 29/12/1915
DA REGULAMENTO AO CORPO ESCOLA DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 2.622, de 29/12/1915
DA REGULAMENTO AO CURSO DE INSTRUÇÃO GERAL (LITERÁRIO-CIENTÍFICO) DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Decreto n° 2.621, de 24/12/1915
REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O CAPITAL EMPREGADO EM IMÓVEIS
Decreto n° 2.620, de 24/12/1915
REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DO COMÉRCIO
Decreto n° 2.619, de 24/12/1915
CONSIDERA ADIDOS À PAGADORIA DO TESOURO DO ESTADO OS EMPREGADOS DA PAGADORIA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Decreto n° 2.618, de 17/12/1915
ABRE À SECRETARIA DA FAZENDA O CRÉDITO NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO A D. PUREZA DE VASCONCELLOS CASTRO, EM VIRUTDE DE CONDENAÇÃO PROFERIDA CONTRA O ESTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Decreto n° 2.617, de 10/12/1915
CONCEDE AO DR. LUIZ ARTHUR VARELLA, PROCURADOR-FISCAL DO TESOURO DO ESTADO, A QUARTA PARTE DO SEU ORDENADO
Decreto n° 2.616, de 03/12/1915
APOSENTA O SR. DR. ERNESTO DE CASTRO MOREIRA, COLETOR ESTADUAL EM GUARATINGUETÁ
Decreto n° 2.613, de 20/11/1915
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS OS CRÉDITOS DE 1.500:000$000 E 100:000$000, SUPLEMENTARES ÀS VERBAS DOS § 13º E 5º, AMBOS DO ARTIGO 6º DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto n° 2.612, de 20/11/1915
PROVIDÊNCIA SOBRE A ABERTURA AO TRÁFEGO PÚBLICO DA LINHA FÉRREA DE BEBEDOURO A IBITIUVA
Decreto n° 2.615, de 19/11/1915
ABRE À SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 1:925$563 E MAIS OS JUROS QUE FOREM APURADOS PARA O PAGAMENTO AO SR. HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA
Decreto n° 2.614, de 19/11/1915
ABRE À SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 60:081$400 E MAIS OS JUROS QUE FOREM APURADOS PARA O PAGAMENTO AO SR. MANOEL EMILIO DA COSTA
Decreto n° 2.611, de 19/11/1915
PRORROGA O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA VIA FÉRREA DE SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ À BARRA DO RIO JUQUIÁ
Decreto n° 2.610, de 29/10/1915
ABRE À SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 500:000$000 À VERBA DO § 4º, ARTIGO 8º DO ORÇAMENTO EM VIGOR
Decreto n° 2.608, de 29/10/1915
PRORROGA OS PRAZOS PARA TERMINAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO PERUS-PIRAPORA
Decreto n° 2.607, de 21/10/1915
ALTERA UM DOS EXTREMOS DA LINHA FÉRREA A QUE SE REFERIU O DECRETO Nº 1663 DE 16/09/1908
Decreto n° 2.606, de 21/10/1915
REVOGA O DECRETO Nº 2505, DE 11/06/1914, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE COTIA E QUE ERAM NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL
Decreto n° 2.605, de 21/10/1915
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS MAIS UM CRÉDITO DE 20:0000$000 SUPLEMENTAR À VERBA DO § 4º, ARTIGO 6º DO ORÇAMENTO DE 1915
Decreto n° 2.604, de 14/10/1915
AUTORIZA A ABERTURA AO TRÁFEGO PÚBLICO DO TRECHO COM 13 KM ENTRE SÃO LOURENÇO E ITÁPOLIS DA LINHA DE TABATINGA A SÃO JOSÉ DO NOVO HORIZONTE, PERTENCENTE À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO
Decreto n° 2.603, de 13/10/1915
APROVA O REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO POR PARTE DOS CRIADORES, DOS ANIMAIS REPRODUTORES AOS ESTABELECIMENTOS ZOOTÉCNICOS DO ESTADO
Decreto n° 2.602, de 23/09/1915
ALTERA UM DOS EXTREMOS DA LINHA FÉRREA DE BEBEDOURO A IBITIUVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 2.601, de 23/09/1915
APROVA AS PLANTAS DOS TERRENOS A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 875, DE 12/02/1901, E SITUADOS EM TORNO DOS MANANCIAIS DO RIO DOS PILÕES EM SANTOS
Decreto n° 2.600, de 23/09/1915
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SEREM DESAPROPRIADOS, NA FORMA DA LEI, TERRENOS E ÁGUA NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE NOVO ABASTECIMENTO DA CAIXA D'ÁGUA DA CHAVE DO NÚCLEO DA ESTRADA DE FERRO FUNILENSE
Decreto n° 2.599, de 14/09/1915
MANDA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DO FORUM CÍVEL DA CAPITAL
Decreto n° 2.598, de 07/09/1915
PERDOA O SENTENCIADO PEDRO REIS DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Decreto n° 2.597, de 01/09/1915
APROVA MODIFICAÇÕES NOS PREÇOS BÁSICOS DE TRANSPORTE DO TRAMWAY DA CANTAREIRA, DE PROPRIEDADE E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
Decreto n° 2.596, de 01/09/1915
PROVIDÊNCIA SOBRE A APROVAÇÃO DOS PREÇOS BÁSICOS DAS TARIFAS DA COMPANHIA E. DE F. DOURADO ORGANIZADOS DE ACORDO COM O DECRETO Nº 2565, DE 28/04/1915
Decreto n° 2.595, de 30/08/1915
CRIA UMA ESCOLA PRELIMINAR OPERÁRIA NO INSTITUTO DISCIPLINAR
Decreto n° 2.594, de 26/08/1915
CONCEDE À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE SÃO PAULO A GOIÁS LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO DE BITOLA DE 1.M00 ENTRE OS TRILHOS, ENTRE VIRADOURO E BANHARÃO
Decreto n° 2.593, de 18/08/1915
CONCEDE AO SR. ALFREDO MOACYR DE GODOY OU EMPRESA QUE O MESMO ORGANIZAR, LICENÇA PARA O ESTABELECIMENTO, USO E GOZO OU EXPLORAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA QUE LIGUE ENTRE SI OS MUNICÍPIOS DESTA CAPITAL E DE SÃO BERNARDO
Decreto n° 2.592, de 12/08/1915
DA REGULAMENTO A CADEIA PÚBLICA DA CAPITAL DE SÃO PAULO
Decreto n° 2.591, de 09/08/1915
ABRE NO TESOURO DO ESTADO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 100:000$000, PARA AUXILIAR AS VÍTIMAS DA SECA NOS ESTADOS DO NORTE DO PAIS
Decreto n° 2.590, de 02/08/1915
DAS ESCOLAS PRELIMINARES OPERÁRIAS, NOTURNAS, CRIADAS PELOA RTIGO 1º DA LEI Nº 1184 DE 03/12/1909, ARTIGO 2º, FUNCIONARÁ NO GRUPO ESCOLAR "MARIA JOSÉ", MAIS UMA ESCOLA NOTURNA PARA MENORES, SENDO OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA REFERIDA LEI.
Decreto n° 2.589, de 31/07/1915
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO DE 3.000:000$000 SUPLEMENTAR A VERBA DO § 13, ARTIGO 6º DO ORÇAMENTO DE 1915, SENDO 1.000:000$000, PARA A 2ª PARTE E 2.000:000$000 PARA A 3ª
Decreto n° 2.588, de 29/07/1915
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO FILTRO E CAIXA DE DECANTAÇÃO DE COTIA
Decreto n° 2.587, de 29/07/1915
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DA 4ª SEÇÃO ENTRE OS KMS 27.200 E 36.400 DA ESTRADA DE FERRO DE JABOTICABAL
Decreto n° 2.586, de 25/07/1915
ABRE À SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 931:287$890 (NOVECENTOS E TRINTA E UM CONTOS, DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA RÉIS)
Decreto n° 2.585, de 15/07/1915
REGULAMENTA, EM PARTE, A LEI Nº 1406 DE 26/12/1913
Decreto n° 2.584, de 14/07/1915
PERDOA O SENTENCIADO ANDRE MARTINS DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Decreto n° 2.583, de 14/07/1915
PERDOA O SENTENCIADO ANTONIO SAVONE DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Decreto n° 2.582, de 14/07/1915
PERDOA O SENTENCIADO ALFREDO ALVES DE BESSA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Decreto n° 2.581, de 09/07/1915
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS E DUAS PEQUENAS CASAS DE PAU A PIQUE PERTENCENTES AO SR. CHARLES FENLEY E NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE NOVA ODESSA A PIRACICABA DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 2.580, de 10/06/1915
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA E COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 4.407:938$539, PARA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1914
Decreto n° 2.579, de 10/06/1915
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS MAIS UM CRÉDITO ESPECIAL DE 300:000$000 PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA PENITENCIÁRIA DA CAPITAL
Decreto n° 2.578, de 10/06/1915
AUTORIZA A ABETURA AO TRÁFEGO DO TRECHO COM A EXTENSÃO DE 9 KILOMETROS ENTRE "DR. FONTES" E "LUSITÂNIA", DA ESTRADA DE FERRO DE JABOTICABAL
Decreto n° 2.577, de 10/06/1915
DECLARA RESERVADA, PARA SER GRATUITAMENTE CONCEDIDA À SÂO PAULO RAILWAY LIMITED, A ÁREA DE 4.597.084 M², DE TERRENOS DEVOLUTOS JÁ DISCRIMINADOS NO ALTO DA SERRA, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO, COMARCA DA CAPITAL
Decreto n° 2.576, de 01/06/1915
ABRE NO TESOURO DO ESTADO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.488:518$959, PARA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA DA SECRETARIA DO INTERIOR NO EXERCÍCIO DE 1914
Decreto n° 2.575, de 26/05/1915
CONCEDE NOVO PRAZO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 2565, DE 28 DE ABRIL DESTE ANO, ENTRE O GOVERNO E A COMPANHIA DE ESTRADA DE FERRO DE DOURADO
Decreto n° 2.574, de 21/05/1915
APROVA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE VIAÇÃO E TAXA DE EXPEDIENTE NAS LINHAS DESSA ESTRADA
Decreto n° 2.573, de 21/05/1915
TRANSFERE PARA O EXERCÍCIO DE 1915 O SALDO DO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ALCANCE DO DEPOSITÁRIO PÚBLICO DA CAPITAL, EM 1915
Decreto n° 2.572, de 21/05/1915
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DIVERSOS CRÉDITOS PARA LIQUIDAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1914
Decreto n° 2.571, de 13/05/1915
PERDOA O SETENCIADO JOAQUIM CORREIA PINTO DO RESTO DA PENA AQUE FOI CONDENADO
Decreto n° 2.570, de 13/05/1915
PERDOA O SETENCIADO JOSÉ MARIA MATHIAS DO RESTO DA PENA AQUE FOI CONDENADO
Decreto n° 2.569, de 05/05/1915
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DA LINHA FÉRREA DE IBITIUVA A BEBEDOURO, PERTENCENTE À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO A GOIÁS
Decreto n° 2.568, de 05/05/1915
AUTORIZA A ABERTURA AO TRÁFEGO DO TRECHO FINAL DA ESTRADA DE FERRO DE SANTOS A SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ E DA ESTAÇÃO "ANA DIAS", SITUADA NO KM 90 DA LINHA EM TRÁFEGO
Decreto n° 2.567, de 30/04/1915
CRIA UMA COLETORIA DE RENDAS ESTADUAIS DE 4ª CLASSE, EM PIRAJUÍ COMARCA DE BAURU
Decreto n° 2.566, de 30/04/1915
CRIA UMA COLETORIA DE RENDAS ESTADUAIS DE 4ª CLASSE, EM PILAR, DISTRITO FISCAL DE SARAPUI
Decreto n° 2.565, de 28/04/1915
ALTERA DA MANEIRA ABAIXO AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 2462, DE 22/01/1914
Decreto n° 2.564, de 20/04/1915
TRANSFERE PARA O EXERCÍCIO VIGENTE O SALDO DO CRÉDITO ABERTO À SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2086, DE 31/07/1911
Decreto n° 2.563, de 19/04/1915
TRANSFERE PARA O EXERCÍCIO DE 1915, OS SALDOS DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS, ABERTOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR
Decreto n° 2.562, de 10/04/1915
TRANSFERE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO OS SALDOS DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS, ABERTOS À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS
Decreto n° 2.561, de 29/03/1915
TRANSFERE PARA O EXERCÍCIO DE 1915 O SALDO DA VERBA DESTINADA A DESPESAS DE INSTALAÇÃO DAS ESCOALS NORMAIS PRIMÁRIAS DO BRÁS, NESTA CAPITAL E DE CASA BRANCA
Decreto n° 2.560, de 16/03/1915
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS PERTENCENTES AOS SR. MARCOS DE PAULA LEITE, E NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA LINHA DE JUNDIAÍ A CAMPINAS, DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADA DE FERRO
Decreto n° 2.559, de 16/03/1915
DA REGULAMENTO À POLÍCIA MARÍTIMA DOS PORTOS DO ESTADO
Decreto n° 2.558, de 11/03/1915
CONCEDO AO SR. ANTONIO JOAQUIM FERREIRA BRAGA, OU EMPRESA QUE O MESMO ORGANIZAR, LICENÇA PARA O ESTABELECIMENTO, USO E GOZO OU EXPLORAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA QUE LIGUE ENTRE SI OS MUNICÍPIOS DE PIRAJÚ, AVARÉ E SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Decreto n° 2.557, de 11/03/1915
APROVA PREÇOS BÁSICOS DE TRANSPORTES PARA O TRAMWAY DA CANTAREIRA, DE PROPRIEDADE E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
Decreto n° 2.556, de 08/03/1915
DAS ESCOLAS PRELIMINARES OPERÁRIAS, NOTURNAS, CRIADAS PELOA RTIGO 1º DA LEI Nº 1184 DE 03/12/1909, ARTIGO 2º, FUNCIONARÁ UMA MASCULINA NAS PROXIMIDADES DA COMPANHIA ÍTALO-BRASILEIRA DE CHAPÉUS E DA COMPANHIA CERÂMICA, SITAS EM VILA PRUDENTE, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, SENDO OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NA REFERIDA LEI
Decreto n° 2.555, de 08/03/1915
DAS ESCOLAS PRELIMINARES, MISTA, CRIADAS PARA SERVIREM AOS CENTROS AGRÍCOLAS, DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 1185 DE 16/12/1909, FUNCIONÁRA UMA NA FAZENDA SANTA INÁCIA, DE PROPRIEDADE DO SR. ALCINO BASTOS, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, NOS TERMOS PROPOSTOS
Decreto n° 2.554, de 03/03/1915
DECLARA CADUCO O CONTRATO CELEBRADO A 19/02/1909, COM O SR. CHARLES E. GIDDINGS, PARA EXPLORAÇÃO DE OURO E OUTROS MINERAIS, POR MEIO DE DRAGAGEM, NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE
Decreto n° 2.553, de 03/03/1915
APROVA O REGULAMENTO PARA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS ESTAÇÕES DE MONTA
Decreto n° 2.552, de 02/03/1915
O INSTITUTO CORRECIONAL É DESTINADO A CORRIGIR PELO TRABALHO OS INDIVÍDUOS NELE INTERNADOS DEPOIS DE CONDENADOS COMO VADIOS E CAPOEIRAS (CÓD. PENAL ARTS. 374 E 399)
Decreto n° 2.551, de 10/02/1915
AUTORIZA A ABERTURA AO TRÁFEGO PÚBLICO DO TRECHO DO RAMAL DE SILVÂNIA (SANTA JOSEFA) A IBITINGA, ENTRE "UPAROBA" NO QUILOMETRO 24 E "CURUPÁ" NO QUILOMETRO 39
Decreto n° 2.550, de 09/02/1915
DA REGULAMENTO PARA A BOA EXECUÇÃO DA LEI Nº 1433, DE 12/12/1914, QUE CRIOU NA COMARCA DA CAPITAL, OS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINA, 4º PROMOTOR PÚBLICO E O 4º OFÍCIO DE ESCRIVÃO DO CRIME
Decreto n° 2.549, de 03/02/1915
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE E CINCO CONTOS DE RÉIS (25:000$000) PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A FUNCIONÁRIOS DISPENSADOS EM VIRTUDE DA LEI Nº 1455, DE 29/12/1914
Decreto n° 2.548, de 28/01/1915
DECLARA EMANCIPADO O NÚCLEO COLONIAL "CAMPOS SALES" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 2.547, de 27/01/1915
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NOVE CONTOS E SEIS MIL RÉIS (9:600$000) PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES
Decreto n° 2.546, de 22/01/1915
DA REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 9, 10 E 11 DA LEI Nº 1455, DE 29/12/1914
Decreto n° 2.545, de 20/01/1915
LOCALIZA UMA ESCOLA MASCULINA NOTURNA NAS PROXIMIDADES DAS FÁBRICAS DA FÁBRICA DE CALÇADOS MELLILO, SITA À RUA AUGUSTA, 23 NO MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL
Decreto n° 2.544, de 20/01/1915
LOCALIZA UMA ESCOLA MASCULINA NOTURNA NAS PROXIMIDADES DAS FÁBRICAS DAS INDÚSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO, CONSTANTE DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 1174, DE 03/12/1909
Decreto n° 2.543, de 14/01/1915
CONCEDE A FRANCISCO CORRENTE LICENÇA PARA ESTENDER A LINHA TELEFÔNICA DE SUA PROPRIEDADE, EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, AOS MUNICÍPIOS DE MONTE ALTO, TAQUARATINGA E RIO PRETO