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RESOLUÇÃO
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1916 |
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Resolução Estadual n° 8, de 29/12/1916
ANULLA O ACTO PELO QUAL A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE OUTORGOU CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE MATANÇA DE GADO E ABASTECIMENTO DE CARNE
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Resolução Estadual n° 7, de 13/12/1916
ANULLA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 30, DE 1915, DA CAMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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Resolução Estadual n° 5, de 30/11/1916
ANULLA UMA RESOLUÇÃO DE 3 DE JUNHO DE 1914, DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU
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Resolução Estadual n° 6, de 23/11/1916
ANULA A LEI Nº 7, DE 1912, DA CAMARA MUNICIPAL DE MATTÃO
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Resolução Estadual n° 4, de 17/10/1916
ANULA UMA DELIBERAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO, SOBRE FUNCIONAMENTO DE MACHINA DE BENEFICIAR ARROZ
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Resolução Estadual n° 3, de 14/10/1916
ANULLA DISPOSIÇÕES DA LEI 184, DE 1908, DA CAMARA MUNICIPAL DE JAHÚ
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Resolução Estadual n° 2, de 04/10/1916
ANULLA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 120, DE 1916, DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMBAHÚ
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Resolução Estadual n° 1, de 02/10/1916
REVOGA A LEI Nº 5, DE 1914, DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
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