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DECRETO-LEI
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1944 |
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Decreto-Lei n° 14.443, de 30/12/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.440, de 30/12/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇAO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.439, de 30/12/1944
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.438, de 30/12/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.437, de 30/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, DESTINADO A SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, DA SECRETARIA DA VIAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.436, de 30/12/1944
AUTORIZA ADQUIRIR SEMENTES DE ARROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.435, de 30/12/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO
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Decreto-Lei n° 14.434, de 30/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.001,50, NA PREFEITURA SANITÁRIA DO GUARUJÁ
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Decreto-Lei n° 14.433, de 30/12/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
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Decreto-Lei n° 14.432, de 30/12/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
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Decreto-Lei n° 14.431, de 30/12/1944
ESTABELECE MEDIDAS DE CARATER FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.430, de 29/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, À SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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Decreto-Lei n° 14.429, de 29/12/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
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Decreto-Lei n° 14.428, de 29/12/1944
TORNA EXTENSIVO AOS FUNCIONÁRIOS DO EXTINTO CARTÓRIO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE APELAÇÃO, O DISPOSTO NO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2508, DE 31/12/1935 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.427, de 29/12/1944
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CRÉDITO ESPECIAL
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Decreto-Lei n° 14.426, de 28/12/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.425, de 28/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.365,00, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.424, de 28/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.423, de 28/12/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.422, de 28/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 77.740,00, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.421, de 28/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 63.825,80, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE CAMPOS DO JORDÃO
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Decreto-Lei n° 14.420, de 28/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00, À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA
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Decreto-Lei n° 14.419, de 28/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, À DIRETORIA REGIONAL DO SERVIÇO DE DEFESA CIVIL
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Decreto-Lei n° 14.418, de 28/12/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.417, de 28/12/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.416, de 28/12/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.415, de 28/12/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
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Decreto-Lei n° 14.411, de 27/12/1944
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA MATERNIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.408, de 27/12/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.407, de 27/12/1944
CONSIDERA INSALUBRE A REGIÃO DO VALE DO RIO RIBEIRA
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Decreto-Lei n° 14.406, de 27/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 55.786,70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.405, de 27/12/1944
REGULAMENTA AS SUBSTITUIÇÕES NO MAGISTÉRIO SECUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.404, de 27/12/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.403, de 27/12/1944
APROVA OS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1945, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E MONTEPIO DOS MAGISTRADOS
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Decreto-Lei n° 14.402, de 26/12/1944
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.401, de 26/12/1944
REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DAS CAIXAS ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.400, de 26/12/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.399, de 22/12/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.398, de 22/12/1944
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇAO DAS PRAÇAS DA FORÇA POLICIAL DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 14.397, de 22/12/1944
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEIS, À FAZENDA NACIONAL
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Decreto-Lei n° 14.396, de 22/12/1944
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E A SUPERINTENDÊNCIA DO ENSINO PROFISSIONAL
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Decreto-Lei n° 14.395, de 22/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 82.000,00, À PREFEITURA SANITÁRIA DE ÁGUAS DA PRATA
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Decreto-Lei n° 14.394, de 22/12/1944
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.393, de 22/12/1944
PRORROGA A VIGÊNCIA DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO Nº 9716, DE 09/11/1938
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Decreto-Lei n° 14.391, de 21/12/1944
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS PRESIDENTES E MEMBROS DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS CAIXAS ECONÔMICAS
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Decreto-Lei n° 14.389, de 20/12/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.388, de 20/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.800.000,00
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Decreto-Lei n° 14.387, de 20/12/1944
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.385, de 19/12/1944
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA INDUSTRIAL, EM LIMEIRA
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Decreto-Lei n° 14.384, de 19/12/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS
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Decreto-Lei n° 14.383, de 19/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.560,00, À SECRETARIA DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS DO INTERIOR
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Decreto-Lei n° 14.382, de 19/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 594.869,20, À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
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Decreto-Lei n° 14.381, de 19/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 650.000,00, À SECRETARIA DA FAZENDA
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Decreto-Lei n° 14.380, de 19/12/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.379, de 19/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.660,00, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.378, de 18/12/1944
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANITÁRIA DE CAMPOS DO JORDÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1945
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Decreto-Lei n° 14.374, de 15/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE ÁGUAS DA PRATA
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Decreto-Lei n° 14.373, de 15/12/1944
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA QUOTA ESTABELECIDA NO ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 10189, DE 16/05/1939
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Decreto-Lei n° 14.372, de 15/12/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇAO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.371, de 15/12/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.370, de 15/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.465.000,00 - CÓDIGO LOCAL: - 5 - DEFESA ECONÔMICA - CÓDIGO GERAL: - 8.53.4 - DESPESA - FOMENTO - FOMENTO DE PRODUÇÃO MINERAL - DESPESAS DIVERSAS
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Decreto-Lei n° 14.369, de 15/12/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇAÕ DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.368, de 15/12/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.367, de 15/12/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.362, de 14/12/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS
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Decreto-Lei n° 14.361, de 14/12/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA INDUSTRIAL, EM CASA BRANCA
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Decreto-Lei n° 14.360, de 14/12/1944
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE QUOTA PARA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
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Decreto-Lei n° 14.359, de 14/12/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.352, de 07/12/1944
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO E CRIAÇÃO DE VERBAS
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Decreto-Lei n° 14.348, de 06/12/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
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Decreto-Lei n° 14.347, de 06/12/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.340, de 05/12/1944
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SR. ARTHUR MARCELINO TEIXEIRA
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Decreto-Lei n° 14.339, de 05/12/1944
DISPÕE SOBRE A TUTELA ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
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Decreto-Lei n° 14.338, de 05/12/1944
DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO COM A IMPRENSA PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.337, de 04/12/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.296.168,80
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Decreto-Lei n° 14.341, de 30/11/1944
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANITÁRIA DO GUARUJÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1945
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Decreto-Lei n° 14.334, de 30/11/1944
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 14.329, de 29/11/1944
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1945
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Decreto-Lei n° 14.328, de 28/11/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00
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Decreto-Lei n° 14.327, de 28/11/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 313.860,00, NA PREFEITURA SANITÁRIA DO GUARUJÁ
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Decreto-Lei n° 14.320, de 27/11/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.319, de 27/11/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.318, de 27/11/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 52.300,00, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.314, de 24/11/1944
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 13796, DE 31/12/1943
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Decreto-Lei n° 14.313, de 24/11/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
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Decreto-Lei n° 14.312, de 24/11/1944
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.305, de 22/11/1944
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1945
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Decreto-Lei n° 14.302, de 22/11/1944
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PRÉDIO SITUADO EM BOTUCATU, PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO SALEMI, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA DIVISÃO REGIONAL DO TRABALHO LOCAL
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Decreto-Lei n° 14.300, de 21/11/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.800,00, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE CAMPOS DO JORDÃO
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Decreto-Lei n° 14.299, de 21/11/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.610,00, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE LINDÓIA
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Decreto-Lei n° 14.298, de 21/11/1944
AUTORIZA A PREFEITURA SANITÁRIA DE LINDÓIA, A ADQUIRIR UM AUTO-CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.297, de 21/11/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.296, de 21/11/1944
REGULAMENTA O CAPÍTULO IV - DAS DIÁRIAS - DO TÍTULO II, DO DECRETO-LEI Nº 12.273, DE 28 DE OUTUBRO DE 1941
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Decreto-Lei n° 14.294, de 20/11/1944
RETIFICA O DECRETO-LEI Nº 14139, DE 18/08/1944
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Decreto-Lei n° 14.293, de 20/11/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 480.000,00
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Decreto-Lei n° 14.291, de 18/11/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00
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Decreto-Lei n° 14.290, de 16/11/1944
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.289, de 14/11/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.282, de 10/11/1944
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
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Decreto-Lei n° 14.281, de 10/11/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.280, de 10/11/1944
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.279, de 10/11/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.278, de 10/11/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.277, de 10/11/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 332.850,00
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Decreto-Lei n° 14.276, de 10/11/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 125.360,00
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Decreto-Lei n° 14.275, de 09/11/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.274, de 09/11/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE CAPELÃO MILITAR, NA FORÇA POLICIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.273, de 09/11/1944
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANITÁRIA DE LINDÓIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1945
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Decreto-Lei n° 14.272, de 08/11/1944
DISPÕE SOBRE ABERURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.100.455, 70
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Decreto-Lei n° 14.271, de 08/11/1944
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, DO DECRETO-LEI Nº 13828, DE 24/01/1944
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Decreto-Lei n° 14.270, de 08/11/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.269, de 08/11/1944
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º, DO ARTIGO 15 E À LETRA "C" DO ARTIGO 16, DA LEI Nº 2940, DE 06/04/1937
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Decreto-Lei n° 14.268, de 08/11/1944
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 11880, DE 18/03/1941 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.267, de 08/11/1944
DÁ NOVA REDAÇÃO À RUBRICA 51-3.05.0 - TITULO III - DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Decreto-Lei n° 14.266, de 07/11/1944
DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DO REFLORESTAMENTO E DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E IRRIGAÇÃO DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.265, de 07/11/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.264, de 07/11/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA INSPETORIA DE CLASSIFICAÇÃO DO COMÉRCIO DA SEDA, DO SERVIÇO DE SERICULTURA
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Decreto-Lei n° 14.263, de 31/10/1944
DISPÕE SOBRE NOVO CONTRATO, PARA OS SERVIÇOS SUBVENCIONADOS DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL, ENTRE XIRIRICA E IPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.261, de 31/10/1944
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
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Decreto-Lei n° 14.259, de 27/10/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.258, de 27/10/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 359.272,20
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Decreto-Lei n° 14.257, de 27/10/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇAO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.256, de 26/10/1944
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DA CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS, DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
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Decreto-Lei n° 14.254, de 25/10/1944
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANITÁRIA DE ÁGUAS DA PRATA, PARA O EXERCÍCIO DE 1945
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Decreto-Lei n° 14.252, de 23/10/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00
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Decreto-Lei n° 14.251, de 23/10/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.250, de 23/10/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.249, de 23/10/1944
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.243, de 19/10/1944
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA SANITÁRIA DE ÁGUAS DA PRATA
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Decreto-Lei n° 14.242, de 19/10/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 716,50, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE CAMPOS DO JORDÃO
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Decreto-Lei n° 14.241, de 18/10/1944
UNIFORMIZA DENOMINAÇÃO, FIXA O NÚMERO DE FUNÇÕES DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTA DO DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.240, de 18/10/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00
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Decreto-Lei n° 14.239, de 18/10/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL EM CATANDUVA
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Decreto-Lei n° 14.238, de 18/10/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.237, de 18/10/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
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Decreto-Lei n° 14.236, de 18/10/1944
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, DA PREFEITURA SANITÁRIA DE LINDÓIA
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Decreto-Lei n° 14.235, de 18/10/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FEDERAÇÃO ESTADUAL COLOMBÓFILA PAULISTA
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Decreto-Lei n° 14.234, de 16/10/1944
MODIFICA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 14.233, de 12/10/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 45.000,00, NA PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA
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Decreto-Lei n° 14.232, de 12/10/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.231, de 12/10/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 205.840,00, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.225, de 11/10/1944
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS
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Decreto-Lei n° 14.223, de 11/10/1944
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA SECÇÃO DE TUBERCULOSE, DA DIVISÃO TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.222, de 10/10/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS
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Decreto-Lei n° 14.221, de 10/10/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA (D.E.C.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.217, de 05/10/1944
DÁ AO TRIBUNAL DE APELAÇÃO COMPETÊNCIA PARA NOMEAR E DEMITIR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.214, de 03/10/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.213, de 03/10/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.872.000,00
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Decreto-Lei n° 14.209, de 28/09/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS EM RIO PRETO, PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DESTINADA À ESCOLA PRÁTICA DE AGRICULTURA
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Decreto-Lei n° 14.208, de 28/09/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DA PLANTA DA "CIDADE UNIVERSITÁRIA"
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Decreto-Lei n° 14.207, de 28/09/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.206, de 28/09/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 404.000,00
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Decreto-Lei n° 14.205, de 28/09/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇAO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.204, de 28/09/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.202, de 26/09/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.201, de 26/09/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇAÕ DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.200, de 26/09/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.760,00
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Decreto-Lei n° 14.199, de 26/09/1944
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO PREÇO DAS DIÁRIAS DAS PRAÇAS DA FORÇA POLICIAL DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 14.198, de 26/09/1944
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À COMISSÃO ESTADUAL DE GASOGÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.197, de 25/09/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO DE VENCIMENTOS AOS CORONÉIS E TENENTES-CORONÉIS DA FORÇA POLICIAL DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 14.196, de 25/09/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
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Decreto-Lei n° 14.195, de 25/09/1944
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE CAMPOS DO JORDÃO
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Decreto-Lei n° 14.189, de 22/09/1944
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.188, de 22/09/1944
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, A ALIENAR EM LOTES, ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO
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Decreto-Lei n° 14.184, de 14/09/1944
SUBORDINA O AEROPORTO DE SÃO PAULO, À DIRETORIA DE VIAÇÃO DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.183, de 13/09/1944
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA PREFEITURA SANITÁRIA DO GUARUJÁ
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Decreto-Lei n° 14.177, de 08/09/1944
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.173, de 06/09/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 636.700,00
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Decreto-Lei n° 14.172, de 06/09/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.800.000,00
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Decreto-Lei n° 14.171, de 04/09/1944
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO E CRIAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Decreto-Lei n° 14.165, de 01/09/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE LINDÓIA
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Decreto-Lei n° 14.164, de 01/09/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.163, de 31/08/1944
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DO DECRETO-LEI Nº 13777, DE 30/12/1943
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Decreto-Lei n° 14.161, de 31/08/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 624.877,00
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Decreto-Lei n° 14.160, de 31/08/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.159, de 31/08/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DO GUARUJÁ
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Decreto-Lei n° 14.158, de 31/08/1944
DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "D", DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI Nº 10880, DE 04/01/1940
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Decreto-Lei n° 14.153, de 29/08/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ACERVO SOCIAL DO "SANATÓRIO PINEL LTDA.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.152, de 29/08/1944
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SR. MANUEL MARTINS ERICHSEN
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Decreto-Lei n° 14.151, de 29/08/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NA PREFEITURA SANITÁRIA DE CAMPOS DO JORDÃO.
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Decreto-Lei n° 14.150, de 29/08/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.146, de 23/08/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECA, NA PREFEITURA SANITÁRIA DO GUARUJÁ
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Decreto-Lei n° 14.145, de 23/08/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO
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Decreto-Lei n° 14.144, de 21/08/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DO "ATELIER" DE PEDRO ALEXANDRINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.143, de 21/08/1944
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DO INÍCIO DO GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI Nº 13885, DE 09/03/1944
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Decreto-Lei n° 14.139, de 18/08/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS, SITUADOS EM RIO PRETO, NECESSÁRIOS ÀS INSTALAÇÕES DA ESCOLA PRÁTICA DE AGRICULTURA
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Decreto-Lei n° 14.138, de 18/08/1944
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.136, de 17/08/1944
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS CAFEEIROS, EM 19 DE JUNHO DE 1944
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Decreto-Lei n° 14.135, de 17/08/1944
DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO AO ENSINO PROFISSIONAL DA PESCA
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Decreto-Lei n° 14.134, de 17/08/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.133, de 17/08/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.132, de 17/08/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.131, de 17/08/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.130, de 16/08/1944
REGULAMENTA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA FORÇA POLICIAL DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 14.129, de 14/08/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 396.000,00
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Decreto-Lei n° 14.128, de 14/08/1944
AUTORIZA A PREFEITURA SANITÁRIA DE CAMPOS DO JORDÃO, A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO
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Decreto-Lei n° 14.127, de 14/08/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.126, de 14/08/1944
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DA DELEGACIA REGIONAL DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
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Decreto-Lei n° 14.125, de 14/08/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00
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Decreto-Lei n° 14.124, de 10/08/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000.000,00 À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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Decreto-Lei n° 14.122, de 09/08/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00 À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
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Decreto-Lei n° 14.121, de 04/08/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.120, de 04/08/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇAÕ DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.119, de 04/08/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.118, de 04/08/1944
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
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Decreto-Lei n° 14.117, de 04/08/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.116, de 04/08/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
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Decreto-Lei n° 14.115, de 03/08/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.114, de 03/08/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.113, de 03/08/1944
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DE AUXÍLIOS CONCEDIDOS EM LEIS ESPECIAIS
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Decreto-Lei n° 14.112, de 03/08/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO
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Decreto-Lei n° 14.111, de 03/08/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600.000,00
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Decreto-Lei n° 14.110, de 03/08/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 242.924,60 À SECRETARIA DA FAZENDA
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Decreto-Lei n° 14.109, de 02/08/1944
AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO
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Decreto-Lei n° 14.103, de 01/08/1944
DÁ NOVA REDAÇÃO, O ARTIGO 26, À LETRA "F" DO ARTIGO 13 E À LETRA "B" DO ARTIGO 16, TODOS DA LEI Nº 2940, DE 06/04/1937
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Decreto-Lei n° 14.101, de 27/07/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000.000,00 À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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Decreto-Lei n° 14.100, de 27/07/1944
TRANSFORMA A SECÇÃO LEGAL DA DIRETORIA DO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM CONSULTORIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.098, de 27/07/1944
REVOGA O § 2º DO ARTIGO 130 DO DECRETO-LEI Nº 11800, DE 31/12/1940
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Decreto-Lei n° 14.097, de 27/07/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.096, de 27/07/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.095, de 27/07/1944
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL NA PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.094, de 27/07/1944
TORNA EXTENSIVAS AOS INTERINOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DETERMINADAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 13325, DE 26/04/1943
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Decreto-Lei n° 14.093, de 26/07/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.092, de 26/07/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.091, de 26/07/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.090, de 26/07/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECA, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.089, de 26/07/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECA NA PREFEITURA SANITÁRIA DE CAMPOS DO JORDÃO
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Decreto-Lei n° 14.088, de 26/07/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.087, de 26/07/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.086, de 26/07/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, NA PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA
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Decreto-Lei n° 14.085, de 26/07/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.078, de 15/07/1944
DECLARA ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, O CARGO DE SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO SERVIÇO DE TRÂNSITO
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Decreto-Lei n° 14.077, de 14/07/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.074, de 14/07/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 14.071, de 13/07/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
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Decreto-Lei n° 14.070, de 12/07/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO
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Decreto-Lei n° 14.069, de 12/07/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00
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Decreto-Lei n° 14.068, de 08/07/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE ÁGUAS DA PRATA
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Decreto-Lei n° 14.067, de 08/07/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00 AO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E RACIONAMENTO DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E SÓLIDOS NO ESTADO
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Decreto-Lei n° 14.066, de 07/07/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.065, de 07/07/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO DISTRITO DE PAZ DA SEDE DO MUNICÍPIO E COMARCA DE PIRACICABA DA 3ª ZONA DISTRITAL (CIDADE ALTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.060, de 30/06/1944
REGULAMENTA OS CURSOS DE TRANSMISSÃO DA FORÇA POLICIAL DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 14.056, de 26/06/1944
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.055, de 26/06/1944
APROVA E RATIFICA, NO SEU CONJUNTO E EM CADA UMA DE SUAS PARTES PARA PRODUZIR TODOS OS SEUS EFEITOS NO QUE TOCA AO GOVERNO DA PREFEITURA SANITÁRIA DE GUARUJÁ, O CONVÊNIO ASSINADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 14 DE SETEMBRO DE 1943
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Decreto-Lei n° 14.054, de 26/06/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.568.175,60
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Decreto-Lei n° 14.053, de 23/06/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.052, de 23/06/1944
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO-LEI Nº 17708, DE 04/12/1943
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Decreto-Lei n° 14.045, de 21/06/1944
FIXA O EFETIVO DA GUARDA CIVIL PARA O EXERCÍCIO DE 1944
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Decreto-Lei n° 14.043, de 21/06/1944
TRANSFERE QUOTA ATRIBUIDA PELO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 13173 DE 04/01/1943, AO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE
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Decreto-Lei n° 14.042, de 21/06/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
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Decreto-Lei n° 14.041, de 21/06/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.040, de 21/06/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.039, de 21/06/1944
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA REFLORESTAMENTO
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Decreto-Lei n° 14.038, de 21/06/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.037, de 20/06/1944
DISPÕE SOBRE MATRÍCULA NOS INSTITUTOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; RATIFICA ATOS ESCOLARES REALIZADOS NA FACULDADE DE MEDICINA DA REFERIDA UNIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.036, de 20/06/1944
FIXA O EFETIVO DA FORÇA POLICIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1944
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Decreto-Lei n° 14.027, de 14/06/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.025, de 13/06/1944
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO UTIL DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 14.021, de 07/06/1944
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO
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Decreto-Lei n° 14.020, de 06/06/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000.000,00
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Decreto-Lei n° 14.019, de 06/06/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.018, de 02/06/1944
APROVA E RETIFICA, NO SEU CONJUNTO E EM UMA DE SUAS PARTES, PARA PRODUZIR TODOS OS SEUS EFEITOS NO QUE TOCA À PREFEITURA SANITÁRIA DE CAMPOS DO JORDÃO, O CONVÊNIO ASSINADO EM 14 DE SETEMBRO DE 1943
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Decreto-Lei n° 14.017, de 02/06/1944
CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.016, de 01/06/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00
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Decreto-Lei n° 14.014, de 30/05/1944
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS
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Decreto-Lei n° 14.013, de 30/05/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.811.008,70
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Decreto-Lei n° 14.010, de 30/05/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO
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Decreto-Lei n° 14.009, de 30/05/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
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Decreto-Lei n° 14.005, de 26/05/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.350.000,00 À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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Decreto-Lei n° 14.004, de 26/05/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 14.002, de 25/05/1944
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO PRÉ-NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 14.001, de 25/05/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 13.999, de 24/05/1944
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "DR. EDGARDO CARDOSO" AO GRUPO ESCOLAR DE SARUTAIÁ, EM PIRAJÚ
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Decreto-Lei n° 13.998, de 24/05/1944
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. TEOTÔNIO MONTEIRO DE BARROS FILHO" AO 2º GRUPO ESCOLAR DE RIO PRETO
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Decreto-Lei n° 13.995, de 23/05/1944
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER EXPROPRIADA PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA À RODOVIA JUNDIAÍ - ITATIBA - AMPARO
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Decreto-Lei n° 13.994, de 23/05/1944
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SEREM EXPROPRIADOS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, DOIS TERRENOS COM A ÁREA TOTAL DE 15.149 M2, SITUADOS NA CIDADE DE CAMPINAS, À RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
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Decreto-Lei n° 13.993, de 23/05/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 13.992, de 23/05/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO AGRÍCOLA INDUSTRIAL MISTA DE PINHAL
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Decreto-Lei n° 13.991, de 22/05/1944
ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA A FORÇA POLICIAL DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 13.990, de 19/05/1944
APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1944 DA CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL, DE SÃO PAULO
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Decreto-Lei n° 13.987, de 19/05/1944
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.700.000,00 - CÓDIGO GERAL - 8-87-2 DESPESAS - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM GERAL - MATERIAL PERMANENTE
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Decreto-Lei n° 13.985, de 16/05/1944
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA PREFEITURA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 13.984, de 16/05/1944
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "CEL. AMÂNCIO BUENO", AO GRUPO ESCOLAR DE JAGUARÍ, EM MOGI MIRIM
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Decreto-Lei n° 13.983, de 16/05/1944
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 13.982, de 16/05/1944
ALTERA DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA CONSTANTE DAS TABELAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO Nº 13735, DE 16/12/1943
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Decreto-Lei n° 13.981, de 16/05/1944
MODIFICA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 13899, DE 17/03/1944
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Decreto-Lei n° 13.980, de 16/05/1944
APROVA E RETIFICA O CONVÊNIO ASSINADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM 14 DE SETEMBRO DE 1943, ENTRE OS ESTADOS E TODOS OS SEUS MUNICIPIOS
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Decreto-Lei n° 13.979, de 16/05/1944
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 13.978, de 12/05/1944
APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO FLORESTAL
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Decreto-Lei n° 13.977, de 11/05/1944
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ERNESTO MONTE", AO 5º GRUPO ESCOLAR DE BAURÚ
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Decreto-Lei n° 13.976, de 11/05/1944
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ CARLOS DIAS", AO 2º GRUPO ESCOLAR DE CASA VERDE, NESTA CAPITAL
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Decreto-Lei n° 13.975, de 11/05/1944
DÁ DENOMINAÇÃO DE "SUD MENNUCCI", AO GRUPO ESCOLAR DE PORTO FERREIRA
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Decreto-Lei n° 13.974, de 11/05/1944
APROVA TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O DR. IBRAHIM DE ALMEIDA NOBRE
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Decreto-Lei n° 13.973, de 11/05/1944
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SR. ARMINDO BARBOSA
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Decreto-Lei n° 13.972, de 11/05/1944
MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 127 DO REGULAMENTO DO GABINETE DE INVESTIGAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO Nº 7223, DE 21/06/1935
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Decreto-Lei n° 13.971, de 10/05/1944
EXTINGUE O DISTRITO POLICIAL DE TORRE DE PEDRA
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Decreto-Lei n° 13.969, de 09/05/1944
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA POLÍTICA E SOCIAL EM DELEGACIA DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 13.966, de 03/05/1944
DÁ O NOME DE "EMBAIXADOR JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES", À BIBLIOTECA PEDAGÓGICA CENTRAL, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
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Decreto-Lei n° 13.965, de 02/05/1944
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO NA FORÇA POLICIAL
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Decreto-Lei n° 13.964, de 02/05/1944
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI Nº 12498, DE 07/01/1942
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Decreto-Lei n° 13.963, de 02/05/1944
CONVERTE EM DECRETO-LEI O DECRETO Nº 12811, DE 15/07/1942
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Decreto-Lei n° 13.960, de 28/04/1944
APROVA O REGULAMENTO PARA COLHEITA, FISCALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS FRUTAS CÍTRICAS, DESTINADAS À EXPORTAÇÃO
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Decreto-Lei n° 13.959, de 28/04/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE GUARUJÁ
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Decreto-Lei n° 13.957, de 25/04/1944
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PROPRIEDADE ENTRE O DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO E A FIRMA IRMÃOS HERGETT
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Decreto-Lei n° 13.956, de 25/04/1944
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DA PREFEITURA SANITÁRIA DE LINDÓIA À FAZENDA DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 13.955, de 25/04/1944
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
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Decreto-Lei n° 13.954, de 25/04/1944
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
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Decreto-Lei n° 13.953, de 25/04/1944
INSTITUE, SUBORDINADA AO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO, A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Decreto-Lei n° 13.952, de 25/04/1944
REGULAMENTE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PELA CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL
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Decreto-Lei n° 13.951, de 25/04/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DOIS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 13.950, de 25/04/1944
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DA INTERVENTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 13.948, de 18/04/1944
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 13.947, de 18/04/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 13.942, de 17/04/1944
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE CERTIDÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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Decreto-Lei n° 13.941, de 14/04/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (D.P.I.), NA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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Decreto-Lei n° 13.940, de 13/04/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
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Decreto-Lei n° 13.939, de 13/04/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 13.938, de 13/04/1944
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS, DE ESTABELECIMENTO DE LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 13.937, de 13/04/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 13.929-A, de 04/04/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 13.926, de 28/03/1944
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DAS CAIXAS ECONÔMICAS DO ESTADO, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO CAFÉ
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Decreto-Lei n° 13.920, de 25/03/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE QUATRO SECÇÕES TÉCNICAS NA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"
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Decreto-Lei n° 13.918, de 25/03/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
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Decreto-Lei n° 13.917, de 24/03/1944
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE GUARUJÁ, OS SERVIÇOS DE CARATER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS ORGANIZADOS E DIRIGIDOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
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Decreto-Lei n° 13.916, de 24/03/1944
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL E CLIMÁTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, OS SERVIÇOS DE CARATER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, ORGANIZADOS E DIRIGIDOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
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Decreto-Lei n° 13.913, de 22/03/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 13.912, de 22/03/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO
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Decreto-Lei n° 13.907, de 20/03/1944
REGULAMENTA A FORMAÇÃO DE SARGENTOS, CABOS E SOLDADOS DE SAÚDE DA FORÇA POLICIAL DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 13.906, de 20/03/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 13.905, de 20/03/1944
REGULAMENTA O CURSO DE ARMEIROS DA FORÇA POLICIAL DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 13.904, de 17/03/1944
ELEVA O NUMERO DE ESTAGIÁRIOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA A QUE SE REFERE O ARTIGO 64 DO DECRETO-LEI Nº 12490, DE 31/12/1941
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Decreto-Lei n° 13.901, de 17/03/1944
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA, OS SERVIÇOS DE CARATER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVO, ORGANIZADOS E DIRIGIDOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOS INDUSTRIÁRIOS
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Decreto-Lei n° 13.900, de 17/03/1944
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA PREFEITURA SANITÁRIA DE CAMPOS DO JORDÃO, OS SERVIÇOS DE CARATER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVO, ORGANIZADOS E DIRIGIDOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOS INDUSTRIÁRIOS
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Decreto-Lei n° 13.889, de 13/03/1944
REGULAMENTA A FORMAÇÃO DE SARGENTOS, CABOS E SOLDADOS, ENFERMEIROS VETERINÁRIOS E FERRADORES, DA FORÇA POLICIAL DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 13.886, de 09/03/1944
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA AOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO, FUNCIONÁRIOS OU EXTRANUMERÁRIOS
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Decreto-Lei n° 13.885, de 09/03/1944
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO NA FORÇA POLICIAL E NA GUARDA CIVIL
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Decreto-Lei n° 13.884, de 09/03/1944
TRANSFORMA O SERVIÇO ADMINISTRATIVO DA FORÇA POLICIAL DO ESTADO EM A 4ª SECÇÃO DA DIRETORIA DO PESSOAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
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Decreto-Lei n° 13.875, de 06/03/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 13.874, de 06/03/1944
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
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Decreto-Lei n° 13.873, de 06/03/1944
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS
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Decreto-Lei n° 13.860, de 29/02/1944
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO
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Decreto-Lei n° 13.859, de 29/02/1944
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
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Decreto-Lei n° 13.858, de 29/02/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 13.857, de 29/02/1944
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2674, DE 25/09/1936
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Decreto-Lei n° 13.856, de 29/02/1944
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA AS DECISÕES EM PROCESSOS MATRIMONIAIS
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Decreto-Lei n° 13.855, de 29/02/1944
DISPÕE SOBRE SUBORDINAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, À INTERVENTORIA FEDERAL
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Decreto-Lei n° 13.852, de 26/02/1944
REGULAMENTA O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO DE PRÉDIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PARTICULARES, NA ESTÂNCIA HIDROMINERAL E CLIMÁTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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Decreto-Lei n° 13.851, de 26/02/1944
REGULAMENTA A MATANÇA DE GADO NA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA
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Decreto-Lei n° 13.850, de 26/02/1944
ISENTA DE IMPOSTOS OS VENDEDORES AMBULANTES DE FRUTAS NACIONAIS
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Decreto-Lei n° 13.849, de 24/02/1944
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NA DIVISÃO DO SERVIÇO DO INTERIOR, DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 13.845, de 16/02/1944
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 13411, DE 10/06/1943
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Decreto-Lei n° 13.844, de 16/02/1944
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
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Decreto-Lei n° 13.842, de 09/02/1944
A PREFEITURA SANITÁRIA DE LINDÓIA, REGULAMENTA E ADOTA O PRESENTE DECRETO-LEI QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES, REFORMAS, AUMENTOS E DEMOLIÇÕES
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Decreto-Lei n° 13.839, de 08/02/1944
DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS AO FUNCIONAMENTO A GÁS POBRE
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Decreto-Lei n° 13.838, de 08/02/1944
APROVA COM OUTRA REDAÇÃO, PROJETO DE DECRETO-LEI DA INTERVENTORIA FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 13.837, de 08/02/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 13.836, de 08/02/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 13.835, de 08/02/1944
DECLARA EM DISPONIBILIDADE O EX-PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DE AREIAS
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Decreto-Lei n° 13.830, de 01/02/1944
FORNECE, A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS NAS ZONAS URBANAS, SUBURBANAS OU RURAL QUE MANTIVEREM A CULTURA DE UM POMAR E DE UMA HORTA PARA SUPRIMENTO DOS PRÓPRIOS GASTOS, E PARA VENDA, ARSÊNICO E MÁQUINAS DE MATAR FORMIGAS, COM O ABATIMENTO DE 80% DO SEU CUSTO
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Decreto-Lei n° 13.828, de 24/01/1944
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto-Lei n° 13.821, de 19/01/1944
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COMBATE A EVENTUAL SURTO DE GRIPE
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Decreto-Lei n° 13.815, de 14/01/1944
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 8675, DE 20/10/1937
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Decreto-Lei n° 13.814, de 14/01/1944
ABRE NA SECRETARIA DA FAZENDA, À SECRETARIA DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS DO INTERIOR, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LETRA "B" DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 11892, DE 19/03/1941
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Decreto-Lei n° 13.813, de 13/01/1944
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO NA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE
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Decreto-Lei n° 13.812, de 13/01/1944
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
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Decreto-Lei n° 13.811, de 13/01/1944
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO PARA VENDA DE GASOLINA
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Decreto-Lei n° 13.810, de 13/01/1944
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
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