DECRETO-LEI COMPLEMENTAR
	1970
	Decreto-Lei Complementar n° 23, de 29/05/1970 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DLC 7/69, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
	Decreto-Lei Complementar n° 22, de 29/05/1970 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DLC 4/69, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA - SUDELPA
	Decreto-Lei Complementar n° 21, de 20/05/1970 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS NOS ANEXOS DO DLC 11/70, QUE DISPÕE SOBRE A PARIDADE DE VENCIMENTOS ENTRE OS TRÊS PODERES
	Decreto-Lei Complementar n° 20, de 15/05/1970 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DLC 7/69, QUE DISPÕE SOBRE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
	Decreto-Lei Complementar n° 19, de 30/04/1970 ALTERA DISPOSITIVOS DO DLC 9/69
	Decreto-Lei Complementar n° 18, de 17/04/1970 ORGANIZA O SISTEMA DE CRÉDITO DO ESTADO, DEFINE A COMPETÊNCIA DE SEUS ORGÃOS E DÁ PROVIDÊNCIAS
	Decreto-Lei Complementar n° 17, de 03/04/1970 INCLUI DISPOSITIVOS NO DLC 7/69, REFERENTE À PARTE ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DAS AUTARQUIAS.
	Decreto-Lei Complementar n° 16, de 02/04/1970 DISPÕE SOBRE A INSTITUTIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS NA ADMINISTRAÇÃO.
	Decreto-Lei Complementar n° 15, de 25/03/1970 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO, DESTINADOS À SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.
	Decreto-Lei Complementar n° 14, de 25/03/1970 CRIA CARGOS NO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
	Decreto-Lei Complementar n° 13, de 25/03/1970 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DLC 11/70, QUE DISPÕE SOBRE A PARIDADE DE VENCIMENTOS
	Decreto-Lei Complementar n° 12, de 09/03/1970 LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
	Decreto-Lei Complementar n° 11, de 02/03/1970 ESTABELECE PARIDADE DE VENCIMENTOS E VANTAGENS ENTRE OS FUNCIONÁRIOS CIVIS E DOS TRÊS PODERES DO ESTADO.
	Decreto-Lei Complementar n° 10, de 29/01/1970 PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO DLC 9/69, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS