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ATO DO PRESIDENTE
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1983 |
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Ato do Presidente n° 29, de 17/11/1983
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da III Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação, pelo Plenário, do Requerimento n° 2.101, de 1983, nomeia os Deputados abaixo para, compondo Comissão de Representação, comparecerao XX Encontro Nacional de Vereadores, que se realizará em Fortaleza - Ceará, de 21 a 25 do corrente mês: ...
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Ato do Presidente n° 28, de 09/11/1983
Nomeia Deputados para comporem a Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Requerimento n° 2.214/83, com a finalidade de apurar denúncias veiculadas pela imprensa na prática de ilícitos ou irregularidades que teriam ocorrido quando da cassação de linhas da empresa "Auto Ônibus Mogi das Cruzes Ltda."
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Ato do Presidente n° 27, de 26/10/1983
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da III Consolidação do Regimento Interno, nomeia os Deputados abaixo para comporem a Comissão de Representação criada pelo Ato da Mesa n° 2.010, de 1983, com o fim de representar a Assembléia Legislativa na Reunião da União Parlamentar Interestadual, a ser realizada de 27 a 30 do corrente mês, no Rio de Janeiro: ...
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Ato do Presidente n° 26, de 25/10/1983
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da III Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação, pelo Plenário, do Requerimento n° 1.924, de 1983, nomeia os Deputados abaixo para, compondo Comissão de Representação, comparecer ao "II Encontro Nacional de Municípios "que realizará" na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, de 27 a 30 do corrente mês: ...
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Ato do Presidente n° 25, de 21/10/1983
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da III Consolidação do Regimeno Interno, nomeia os Deputados abaixo para comporem a Comissão de Representação criada pelo Ato da Mesa n° 1.998, de 1983, com o fim de representar a Assembléia Legislativa no XXVII Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se em Guarujá, neste Estado, nos dias 23 a 27 do corrente mês: ...
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Ato do Presidente n° 24, de 11/10/1983
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da III Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação, pelo Plenário, do Requerimento n° 1.836, de 1983, nomeia os Deputados abaixo para, compondo Comissão de Representação, dirigir-e a Brasília a fim de acompanhar a votação do Decreto-lei n° 2.045, de 13 de julho de 1983, no Congresso Nacional.
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Ato do Presidente n° 22, de 26/09/1983
Nomeia os Deputados abaixo para comporem Comissão de Representação, com o fim de comparecer ao Encontro Nacional pela Reforma Tributária, a ser realizado no dia 27 do corrente mês, no Congresso Nacional, em Brasília.
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Ato do Presidente n° 21, de 22/09/1983
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da III Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação, pelo Plenário do Requerimento n° 1.820, de 1983, nomeia os Deputados abaixo para comporem Comissão com a finalidade de representar esta Casa no Congresso Extraordinário da União Parlamentar Interestadual - UPI, a realizar-se na cidade de São Luiz, no Maranhão, nos dias 22 e 23 do corrente mês.
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Ato do Presidente n° 20, de 06/09/1983
Nomeia os Deputados abaixo para comporem Comissão de Representação com o fim de, no período de 10 a 14 do corrente mês, comparecer à missa de 30° dias da morte da líder sindical Margarida Maria Alves, a ser celebrada na Paraíba, visitar os sindicatos da região e manter contato com as frentes de trabalho constituídas em virtude da forte seca no interior do Nordeste.
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Ato do Presidente n° 19, de 17/08/1983
Nomeia os Deputados abaixo para comporem Comissão com a finalidade de representar a Assembléia Legislativa na reunião Plenária do Grupo de Ação Nacional Pró-Reforma Tributária, a ser realizada às 10 horas do dia 18 do corrente, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
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Ato do Presidente n° 18, de 15/08/1983
Nomeia o Dep. Maurício Najar para compor, como membro substituto, em virtude da renúncia do nobre Deputado Ademar de Barros, a Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Requerimento n° 261, de 1983, com a finalidade de proceder a um levantamento de toda e qualquer irregularidade ocorrida nos órgãos de administração direta e indireta durante o período de Governo compreendido entre 31 de março de 1979 a 15 de março de 1983.
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Ato do Presidente n° 17, de 15/08/1983
Nomeia os seguintes Deputados para comporem a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 469, de 1983, com a finalidade de apurar as conseqüências sócio-econômicas da carga tributária, no processo de produção.
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Ato do Presidente n° 16, de 01/08/1983
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, parágrafo único da III Consolidação do Regimento Interno, e por força de aprovação, pelo Plenário do Requerimento n° 121, de 1983, nomeia os Deputados abaixo para comporem Comissão de Representação com a finalidade de se dirigir à Brasília para acompanhar a votação do Projeto de Lei n° 72, de 1983, restabelecendo a autonomia de Santos.
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Ato do Presidente n° 14, de 30/06/1983
Usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, inciso III, alinea "a" e o art. 27, "caput", da III Consolidação do Regimento Interno, e de conformidade com a indicação do Senhor Líder da Bancada do Partido Democrático Social, nomeia os Deputados Abrahim Dabus e Gilberto Port para comporem como membro efetivo e substituto respectivamente, a Comissão de Saúde e Higiene, em virtude de renúncia do Deputado Archimedes Lammoglia.
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Ato do Presidente n° 13, de 30/06/1983
Usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, inciso III, alínea "a", combinado com o art. 27, "caput" da III Consolidação do Regimento Interno, nomeia os seguintes Deputados para comporem a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 261, de 1983, com a finalidade de proceder a um levantamento de toda e qualquer irregularidade ocorrida nos órgãos de administração direta e indireta durante o período de Governo compreendido entre 31 de março de 1979 a 15 de março de 1983.
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Ato do Presidente n° 12, de 21/06/1983
... nomeia os Deputados abaixo... para comporem a Comissão de Representação criada pelo Ato da Mesa n° 1.652, de 1983, com o fim de representar a Assembléia Legislativa na Reunião Extraordinária da União Parlamentar - UPI, a realizar-se nos dias 22 e 23 do corrente mês, na cidade do Rio de Janeiro.
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Ato do Presidente n° 11, de 20/06/1983
Nomeia Deputados para comporem a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente, criada pela Resolução n° 639, de 1° de junho de 1983, nas sessões legislativas de 1983 e 1984.
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Ato do Presidente n° 10, de 14/06/1983
Nomeia os Deputados para comporem a Comissão de Representação criada pelo Ato da Mesa n° 1.617, de 1983, com o fim de representar a Assembléia Legislativa perante a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Cone Sul (CLAMOR), nas reuniões que realizará, nos dias 15, 16 e 17 do corrente mês de junho, em Assunção, Paraguai.
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Ato do Presidente n° 9, de 09/06/1983
Nomeia os Deputados para comporem a Comissão Interpartidária, constituída pelo Requerimento n° 488, de 1983, que deverá visitar a Câmara, o Senado e o Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de obter informações a respeito do conflito que assola a América Central, e mais especialmente, a guerra que vitima o povo nicaraguense.
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Ato do Presidente n° 8, de 08/06/1983
Nomeia os seguintes Deputados para comporem a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 147, de 1983, com a finalidade de proceder a um levantamento das condições e irregularidades existentes no sistema carcerário estadual.
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Ato do Presidente n° 7, de 31/05/1983
Nomeia os seguintes Deputados para comporem a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 234, de 1983, com a finalidade de apurar as irregularidades praticadas na Delegacia Regional da Secretaria da Cultura, em Santos
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Ato do Presidente n° 6, de 31/05/1983
Nomeia os seguintes Deputados para comporem a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 124, de 1983, com a finalidade de determinar e propor soluções ao problema do desemprego no Estado de São Paulo.
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Ato do Presidente n° 5, de 31/05/1983
Nomeia os seguintes Deputados para comporem a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 206, de 1983, com a finalidade de apurar e analisar a real situação da Usina Tamoio S/A, em Araraquara e das empresas Agroserve e Companhia Agrícola-Industrial São Jorge, em Jaú, no que diz respeito à ação do Estado, bem como ao atraso dos salários de seus empregados.
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Ato do Presidente n° 4, de 10/05/1983
Nomeia os seguintes Deputados para comporem a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 110/83, com a finalidade de apurar a situação do trabalhador volante "bóia-fria".
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Ato do Presidente n° 3, de 06/05/1983
Nomeia os seguintes Deputados, para comporem a Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 111/83, com a finalidade de apurar as gravíssimas denúncias referentes à má aplicação dos recursos públicos destinados à prospecção de petróleo, por empresas estatais, principalmente pela PAULIPETRO: Consórcio CEESP e IPT.
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Ato do Presidente n° 2, de 20/04/1983
Nomeia os Senhores Deputados designados na relação em anexo para constituírem as Comissões Permanentes, nas sessões legislativas de 1983 a 1984.
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Ato do Presidente n° 1, de 12/04/1983
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único da III Consolidação do Regimento Interno, nomeia os Deputados abaixo para comporem a Comissão de Representação com a finalidade de dirigir-se a Brasília, no próximo dia 13, data marcada para a apreciação do Parecer do Relator Aderbal Jurema, sobre as Propostas de Emendas Constitucionais, que restabelecem as eleições diretas para as prefeituras das capitais dos Estados.
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