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ATO DO PRESIDENTE
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2005 |
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Ato do Presidente n° 70, de 21/12/2005
Nomeia Deputados membro efetivo e substituto, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
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Ato do Presidente n° 69, de 20/12/2005
Nomeia Deputados para a Comissão de Promoção Social.
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Ato do Presidente n° 68, de 05/12/2005
Nomeia Deputada para representar este Poder no Seminário Internacional Direitos Humanos e Envelhecimento.
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Ato do Presidente n° 67, de 30/11/2005
Nomeia para compor a Comissão de Representação - Seminário Construindo uma Política Nacional de Enfrentamento à Tortura.
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Ato do Presidente n° 66, de 29/11/2005
Nomeia Deputados para compor Comissão de Representação - 2ª Conferência Nacional das Cidades.
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Ato do Presidente n° 65, de 18/11/2005
Nomeia Deputado para representar este Poder na Marcha Zumbi + 10.
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Ato do Presidente n° 64, de 17/11/2005
Nomeia Deputado para representar este Poder no Seminário 10º Encontro de Políticos Cristãos.
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Ato do Presidente n° 63, de 17/11/2005
Nomeia Deputado membro efetivo e substituto da Comissão de Segurança Pública.
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Ato do Presidente n° 62, de 10/11/2005
Nomeia Deputado para representar este Poder na IV Conferência Estadual das Plenárias de Conselho de Saúde.
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Ato do Presidente n° 61, de 03/11/2005
Nomeia Deputado membro efetivo das Comissões de Relações do Trabalho, de Transportes e Comunicações, de Saúde e Higiene e de Cultura, Ciência e Tecnologia.
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Ato do Presidente n° 60, de 25/10/2005
Nomeia Deputado para representar este Poder no Seminário Mutirão por um novo Brasil.
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Ato do Presidente n° 59, de 21/10/2005
Nomeia deputados para compor Comissão de Representação - II Congresso Ibero-Americano sobre Violências nas Escolas.
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Ato do Presidente n° 58, de 21/10/2005
Nomeia deputados para compor Comissão de Representação - I Encontro Nacional de Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Ato do Presidente n° 57, de 11/10/2005
Nomeia Deputado membro efetivo da Comissão de Segurança Pública.
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Ato do Presidente n° 56, de 05/10/2005
Nomeia o Grupo Parlamentar de Consolidação das Leis.
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Ato do Presidente n° 55, de 05/10/2005
Nomeia Deputado membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça.
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Ato do Presidente n° 54, de 05/10/2005
Nomeia Deputados para compor Comissão de Representação - I Fórum Internacional da Mulher no Parlamento.
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Ato do Presidente n° 53, de 16/09/2005
Nomeia Deputado para integrar a Comissão de Representação - 23º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental.
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Ato do Presidente n° 52, de 15/09/2005
Nomeia Deputado para representar este Poder no 23º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental.
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Ato do Presidente n° 51, de 15/09/2005
Nomeia Deputados para comporem Comissão de Representação - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
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Ato do Presidente n° 50, de 13/09/2005
Nomeia Deputados para comporem Comissão de Representação - Congresso Brasileiro de Concessão de Rodovias - CBCR.
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Ato do Presidente n° 49, de 29/08/2005
Nomeia Deputados para comporem Comissão de Representação - Conferência Internacional sobre Governança e Sustentabilidade Ambiental.
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Ato do Presidente n° 48, de 22/08/2005
Nomeia Deputado para representar este Poder na reunião da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Direção Nacional da União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE.
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Ato do Presidente n° 47, de 22/08/2005
Nomeia Deputado membro efetivo da Comissão de Educação.
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Ato do Presidente n° 46, de 17/08/2005
Nomeia Deputado membro efetivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Ato do Presidente n° 45, de 15/08/2005
Nomeia Deputados para comporem Comissão de Representação - "Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005".
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Ato do Presidente n° 44, de 11/07/2005
Nomeia Deputados para compor Comissão de Representação - reivindicações apresentadas pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista .
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Ato do Presidente n° 43, de 15/06/2005
Nomeia Deputada representar este Poder na visita aos assentamentos agrícolas da região do Pontal do Paranapanema.
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Ato do Presidente n° 42, de 14/06/2005
Nomeia Deputado para representar este Poder no 1º Seminário Nordestino de Resíduos Sólidos.
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Ato do Presidente n° 41, de 14/06/2005
Nomeia Deputados membros efetivos e substitutos para comporem Comissões Permanentes.
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Ato do Presidente n° 40, de 14/06/2005
Nomeia Deputado membro efetivo da Comissão de Educação e membro substituto da Comissão de Legislação Participativa.
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Ato do Presidente n° 39, de 14/06/2005
Nomeia Deputada membro substituto da Comissão de Promoção Social.
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Ato do Presidente n° 38, de 09/06/2005
Nomeia Deputados para comporem Comissão de Representação - Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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Ato do Presidente n° 37, de 09/06/2005
Nomeia Deputado membro substituto da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Ato do Presidente n° 36, de 09/06/2005
Nomeia Deputado para integrar a Comissão de Representação - trabalhos do Conselho Regional da Farmácia do Estado de São Paulo, em conjunto com a Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais - ANFARMAG.
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Ato do Presidente n° 35, de 07/06/2005
Nomeia Deputados para integrarem Comissão de Representação - trabalhos do Conselho Regional da Farmácia do Estado de São Paulo, em conjunto com a Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais - ANFARMAG.
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Ato do Presidente n° 34, de 06/06/2005
Nomeia Deputados para comporem Comissão de Representação - Conselho Regional da Farmácia do Estado de São Paulo, em conjunto com a Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais - ANFARMAG.
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Ato do Presidente n° 33, de 06/06/2005
Nomeia Deputada membro substituto da Comissão de Saúde e Higiene .
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Ato do Presidente n° 32, de 25/05/2005
Nomeia Deputado membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos e embro efetivo da Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Ato do Presidente n° 31, de 25/05/2005
Nomeia Deputado para representar este Poder na IX Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE.
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Ato do Presidente n° 30, de 12/05/2005
Nomeia Deputados para comporem Comissão de Representação - IV Congresso Brasileiro de Regulação.
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Ato do Presidente n° 29, de 11/05/2005
Nomeia Deputado membro efetivo e membro substituto da Comissão de Promoção Social.
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Ato do Presidente n° 28, de 09/05/2005
Nomeia, com fundamento no §3º do artigo 9º da Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998,Deputados para integrarem a Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão das Organizações Sociais de Saúde.
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Ato do Presidente n° 27, de 02/05/2005
Nomeia Deputados para comporem Comissão de Representação - XIX Encontro Estadual da APASE - Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo.
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Ato do Presidente n° 26, de 27/04/2005
Nomeia Deputados para comporem Comissão de Representação - "VIII Encontro Parlamentar Nacional de Direitos Humanos".
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Ato do Presidente n° 25, de 27/04/2005
Nomeia Deputado para representar este Poder no "IV Fórum do Corredor Bioceânico Central" e no "I Seminário sobre Recursos Hídricos no Mercosul".
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Ato do Presidente n° 24, de 26/04/2005
Nomeia Deputado membro efetivo da Comissão de Assuntos Internacionais e membro efetivo das Comissões de Constituição e Justiça e de Promoção Social.
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Ato do Presidente n° 23, de 25/04/2005
Nomeia Deputados membros efetivos e substitutos para comporem Comissões Permanentes.
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Ato do Presidente n° 22, de 25/04/2005
Nomeia Deputados membros efetivos das Comissões de Administração Pública e de Cultura Ciência e Tecnologia.
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Ato do Presidente n° 21, de 18/04/2005
Nomeia Deputados membros efetivos e substitutos para comporem Comissões Permanentes.
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Ato do Presidente n° 19, de 14/04/2005
Designa o Dr. Sergio Seber para ocupar o cargo de Presidente do Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras - CONSCRE.
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Ato do Presidente n° 20, de 13/04/2005
Nomeia Deputado membro efetivo e membro substituto da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
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Ato do Presidente n° 18, de 13/04/2005
Nomeia Deputado membro efetivo da Comissão de Economia e Planejamento.
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Ato do Presidente n° 17, de 08/04/2005
Nomeia Deputados para compor Comissão de Representação - Congresso Estadual de Municípios.
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Ato do Presidente n° 16, de 07/04/2005
Nomeia Deputado membro efetivo e membro substituto da Comissão de Fiscalização e Controle.
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Ato do Presidente n° 15, de 05/04/2005
Nomeia Deputados membros das Comissões Permanentes para o segundo biênio da 15ª Legislatura.
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Ato do Presidente n° 14, de 28/03/2005
Nomeia Deputada membro efetivo das Comissões de Saúde e Higiene e de Transportes e Comunicações e membro substituto das Comissões de Administração Pública, de Assuntos Metropolitanos e de Defesa dos Direitos do Consumidor.
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Ato do Presidente n° 13, de 09/03/2005
Nomeia Deputados para comporem Comissão de Representação - VIII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, XIX Encontro de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo e V Mostra das Experiências Exitosas dos Municípios.
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Ato do Presidente n° 12, de 09/03/2005
Nomeia Deputada para integrar Comissão de Representação destinada a representar este Poder na reunião ordinária da diretoria do Bloco Brasileiro de Parlamentares do MERCOSUL.
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Ato do Presidente n° 11, de 08/03/2005
Nomeia Deputado para representar este Poder na reunião ordinária da diretoria do Bloco Brasileiro de Parlamentares do MERCOSUL.
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Ato do Presidente n° 10, de 21/02/2005
Nomeia Deputados para compor Comissão de Representação - IV Conferência Nacional de Educação e Cultura.
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Ato do Presidente n° 9, de 15/02/2005
Nomeia Deputado para representar este Poder no lançamento do Guia ICLEI - "Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Limpo: Oportunidades para Governos Locais".
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Ato do Presidente n° 8, de 15/02/2005
Nomeia Deputados para comporem Comissões Permanentes.
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Ato do Presidente n° 7, de 15/02/2005
Nomeia Deputado membro efetivo da Comissão de Esportes e Turismo e membro substituto da Comissão de Assuntos Internacionais.
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Ato do Presidente n° 6, de 14/02/2005
Nomeia Deputados para comporem Comissões Permanentes.
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Ato do Presidente n° 5, de 05/01/2005
Convoca Deputado suplente para posse.
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Ato do Presidente n° 4, de 03/01/2005
Convoca Deputado suplente para posse.
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Ato do Presidente n° 3, de 03/01/2005
Convoca Deputado suplente para tomar posse.
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Ato do Presidente n° 2, de 03/01/2005
Declara a titularidade efetiva de mandato de Deputado e Convoca suplente para tomar posse.
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Ato do Presidente n° 1, de 03/01/2005
Declara a titularidade efetiva de mandatos de Deputados e Convoca suplentes para tomar posse.
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