LEI COMPLEMENTAR
2013
Lei Complementar n° 1.229, de 27/12/2013
Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes das carreiras e classes regidas pela Lei Complementar nº 1.058, de 2008, e dá outras providências
Lei Complementar n° 1.228, de 27/12/2013
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica
Lei Complementar n° 1.227, de 19/12/2013
Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.226, de 19/12/2013
Estende o benefício de que trata a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, o Policial Militar, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.225, de 19/12/2013
Dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica, e dá outras providências correlatas
Lei Complementar n° 1.224, de 13/12/2013
Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.223, de 13/12/2013
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.222, de 13/12/2013
Institui, para a carreira de Delegado de Polícia, o Adicional por direção da atividade de polícia judiciária - ADPJ, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.221, de 29/11/2013
Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado, institui regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.220, de 29/11/2013
Altera a Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a Lei Complementar nº 959, de 2004, que reestrutura a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, no quadro da Secretaria da Administraçã Penitenciária
Lei Complementar n° 1.219, de 21/11/2013
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de cargos de apoio da Defensoria Pública do Estado, regidos pela Lei Complementar nº 1.050, de 2008, institui a Bonificação por Resultados - BR, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.218, de 21/11/2013
Altera a Lei Complementar nº 1.015, de 2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação
Lei Complementar n° 1.217, de 12/11/2013
Altera a Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo
Lei Complementar n° 1.216, de 31/10/2013
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, da Secretaria da Segurança Pública, assim como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.215, de 30/10/2013
Altera a Lei Complementar n º 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
Lei Complementar n° 1.214, de 29/10/2013
Altera a Lei Complementar nº 1.208, de 2013, que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado
Lei Complementar n° 1.213, de 23/10/2013
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, altera a Lei Complementar nº 898, de 2001, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.212, de 16/10/2013
Altera a Lei Complementar nº 1.080, de 2008, que institui Plano geral de cargos, vencimentos e salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.211, de 27/09/2013
Institui o Plano de carreiras, de empregos públicos e Sistema retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCI, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.210, de 24/09/2013
Altera a Lei Complementar n º 1.111, de 2010, que institui o Plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.209, de 09/09/2013
Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes das Lei Complementar nº 1.044, de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.148, de 2011, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.208, de 23/07/2013
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado
Lei Complementar n° 1.207, de 05/07/2013
Dispõe sobre os Concursos públicos regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.206, de 03/07/2013
Cria cargos na Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências
Lei Complementar n° 1.205, de 01/07/2013
Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
Lei Complementar n° 1.204, de 01/07/2013
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.203, de 25/06/2013
Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, e dá outras providências correlatas
Lei Complementar n° 1.202, de 24/06/2013
Altera a Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008, que cria empregos na Universidade de São Paulo-USP, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.201, de 18/06/2013
Altera a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que institui o Plano de Cargo e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.200, de 06/06/2013
Dispõe sobre a absorção do Adicional de local de exercício - ALE nos vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.199, de 22/05/2013
Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.198, de 17/04/2013
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Lei Complementar n° 1.197, de 12/04/2013
Dispõe sobre a absorção de adicionais e de gratificação nos vencimentos dos integrantes da Polícia Militar e das carreiras e classes que especifica, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.196, de 27/02/2013
Altera a Lei nº 10.261, de 1968, e a Lei Complementar nº 180, de 1978
Lei Complementar n° 1.195, de 17/01/2013
Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.194, de 14/01/2013
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica
Lei Complementar n° 1.193, de 02/01/2013
Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas