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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 40.290, de 31/08/1995

Ementa
Artigo 1º - Fica instituído o Cadastramento Geral de Alunos do Ensino de 1º e 2º Graus, regular e supletivo, das Secretarias de Estado e das Autarquias
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 01/09/1995, p.1 -
Situação Atual
Correlatas
Resolução SE n° 28 de 28/05/2014
Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2015, nas escolas da rede estadual (DOE-I 29/05/2014, p. 32)
Resolução SE n° 27 de 28/05/2014
Estabelece procedimentos e critérios de implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/ano 2015, para fins de cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado (DOE-I 29/05/2014, p. 31)
Resolução - ALESP SE n° 69 de 30/09/2013
Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2014, nas escolas da rede estadual (DOE-I 01/10/2013, p. 39)
Resolução - ALESP SE n° 50 de 31/07/2013
Define os procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/ano 2014, para o cadastramento e o atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado (DOE-I 01/08/2013, p. 34)
Resolução SE n° 74 de 19/07/2012
Dispõe sobre a realização do Censo escolar, no âmbito do Estado (DOE-I 20/07/2012, p. 43)
Portaria Conjunta SE/SEE/SMF n° 1 de 24/08/2011
Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar para o ensino fundamental em 2012, na cidade de S.Paulo (DOE-I 25/08/2011, p. 41)
Resolução SE n° 55 de 16/08/2011
Define os procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/ano 2012, para o cadastramento e o atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado (DOE-I 17/08/2011, p. 20)
Portaria Conjunta SEE/SME n° 1 de 13/08/2009
Define parâmetros comuns para a execução do Programa de Matrícula Antecipada do Ensino Fundamental para o ano de 2010 na Cidade de São Paulo (DOE-I 15/08/2009, p. 22/23)
Resolução SE n° 55 de 11/08/2009
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino (DOE-I 12/08/2009, p. 40)
Resolução SE n° 45 de 23/07/2007
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2008, na Rede Pública de Ensino (DOE-I 24/07/2007, p. 17)
Resolução SE n° 12 de 08/02/2007
Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do

Estado de São Paulo como instrumento de coleta

de dados do Censo Escolar (DOE-I 09/02/2007, p. 21)
Deliberação SE/CEE n° 2 de 04/04/2000
Dispõe sobre cadastramento geral dos alunos de Educação Básica (DOE-I 05/04/2000 p.16)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / CADASTRAMENTO GERAL DE ALUNOS DO ENSINO DE 1º E 2º GRAU REGULAR E SUPLETIVO / REGISTRO DE ALUNO - R.A. / CRIAÇÃO / MATRÍCULA ANTECIPADA
Tema
Administração Pública
Educação