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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.290, de 31/08/1995

Ementa Artigo 1º - Fica instituído o Cadastramento Geral de Alunos do Ensino de 1º e 2º Graus, regular e supletivo, das Secretarias de Estado e das Autarquias
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 01/09/1995, p.1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Educação
Indexadores SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / CADASTRAMENTO GERAL DE ALUNOS DO ENSINO DE 1º E 2º GRAU REGULAR E SUPLETIVO / REGISTRO DE ALUNO - R.A. / CRIAÇÃO / MATRÍCULA ANTECIPADA

Normas Correlatas

  • Resolução SE n° 45 de 02/08/2016

    Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - ano 2017 (DOE-I 03/08/2016, p. 26)

  • Portaria Conjunta SEE/SME n° 1 de 27/08/2015

    Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar para o ensino fundamental em 2016, na cidade de S.Paulo (DOE-I 28/08/2015, p. 45)

  • Resolução SE n° 36 de 05/08/2015

    Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do programa de matrícula antecipada/chamada escolar - ano 2016 - ensino fundamental (DOE-I 06/08/2015, p. 37)

  • Resolução SE n° 27 de 28/05/2014

    Estabelece procedimentos e critérios de implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/ano 2015 - ensino fundamental (DOE-I 29/05/2014, p. 31)

  • Resolução SE n° 28 de 28/05/2014

    Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2015, nas escolas da rede estadual (DOE-I 29/05/2014, p. 32)

  • Resolução - ALESP SE n° 69 de 30/09/2013

    Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2014 (DOE-I 01/10/2013, p. 39)

  • Resolução - ALESP SE n° 50 de 31/07/2013

    Define os procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/ano 2014, ensino fundamental (DOE-I 01/08/2013, p. 34)

  • Resolução SE n° 74 de 19/07/2012

    Dispõe sobre a realização do Censo escolar, no âmbito do Estado (DOE-I 20/07/2012, p. 43)

  • Portaria Conjunta SE/SEE/SMF n° 1 de 24/08/2011

    Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar para o ensino fundamental em 2012, na cidade de S.Paulo (DOE-I 25/08/2011, p. 41)

  • Resolução SE n° 55 de 16/08/2011

    Define os procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/ano 2012, - ensino fundamental (DOE-I 17/08/2011, p. 20)

  • Portaria Conjunta SEE/SME n° 1 de 13/08/2009

    Define parâmetros comuns para a execução do Programa de Matrícula Antecipada do Ensino Fundamental para o ano de 2010 na Cidade de São Paulo (DOE-I 15/08/2009, p. 22/23)

  • Resolução SE n° 55 de 11/08/2009

    Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010 (DOE-I 12/08/2009, p. 40)

  • Resolução SE n° 45 de 23/07/2007

    Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2008 (DOE-I 24/07/2007, p. 17)

  • Resolução SE n° 12 de 08/02/2007

    Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar (DOE-I 09/02/2007, p. 21)

  • Deliberação SE/CEE n° 2 de 04/04/2000

    Dispõe sobre cadastramento geral dos alunos de Educação Básica (DOE-I 05/04/2000 p.16)

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