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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.441, de 23/11/1993

Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Nordestino" a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.
Projeto/Autor PL 646/1992 - Francisco Bezerra de Melo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 25/11/1993, p.4)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Turístico
Indexadores CALENDÁRIO TURÍSTICO / "DIA DO NORDESTINO" / 02 DE AGOSTO

Retificações

Regulamentações

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