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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.911, de 14/10/2009

Ementa Regulamenta a Lei Complementar nº 1.036, de 2008, que instituiu o

Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 15/10/2009, p. 3)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Secretaria de Segurança Pública
Indexadores SEGURANÇA PÚBLICA / POLÍCIA MILITAR / SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.036, DE 11/01/2008 / REGULAMENTAÇÃO

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