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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 54.911, de 14/10/2009

Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.036, de 2008, que instituiu o

Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 15/10/2009, p. 3 -
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 60.175 de 25/02/2014
Artigo 38 - I - Revoga o inciso I do artigo 99 do Decreto nº 54.911, de 2009 (DOE-I 26/02/2014, p. 1/4)
Decreto n° 57.174 de 27/07/2011
Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009, ... (DOE-I 28/07/2011, p. 1)
Decreto n° 55.742 de 27/04/2010
Artigo 31 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

III - o artigo 98 do Decreto nº 54.911, de 2009 (DOE-I 28/04/2010, p. 4/6)
Indexadores
SEGURANÇA PÚBLICA / POLÍCIA MILITAR / SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.036, DE 11/01/2008 / REGULAMENTAÇÃO
Tema
Secretaria de Segurança Pública