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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.791, de 03/11/2009

Ementa Institui o "Dia do Diário Oficial do Estado".
Projeto/Autor PL 1140/2003 - Geraldo Vinholi
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 04/11/2009, p. 26)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL / "DIA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO" / 28 DE ABRIL
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