Decreto n° 57.289, de 30/08/2011
Texto da Norma
Diário Oficial
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Decreto n° 57.289, de 30/08/2011 |
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Texto da Norma
Diário Oficial
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| Ementa |
| Altera o Decreto nº 48.867, de 2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas - PPP |
| Projeto - Autor | Promulgação |
| - | Executivo |
| Fonte | Republicação |
| DOE-I 31/08/2011, p. 1 | - |
Situação Atual |
| Indexadores |
| Tema |