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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 14.521, de 02/09/2011

Ementa Institui o "Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos".
Projeto/Autor PL 395/2009 - Carlos Giannazi
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 03/09/2011, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL / "DIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES AÉREOS" / 17 DE JULHO
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