Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei n° 11.630, de 07/01/2004

Ementa
Institui o "Dia de Luto em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho"
Projeto - Autor Promulgação
PL 304/2003 - Renato Simões Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 08/01/2004, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Lei n° 13.046 de 03/06/2008
Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho" - Artigo 2º - Fica revogada a Lei nº 11.630, de 7 de janeiro de 2004 (DAL 04/06/2008, p. 10).
Indexadores
DATA COMEMORATIVA / DIA DE / "DIA DE LUTO EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO" / 28 DE ABRIL
Tema
Calendário Oficial