Imprimir Twitter Facebook Google+
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.134, de 24/10/2005

Ementa Institui o "Dia do Cristão".
Projeto/Autor PL 568/2003 - Adilson Barroso
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 25/10/2005, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores DATA COMEMORATIVA / DIA DE / "DIA DO CRISTÃO" / AGOSTO
Voltar