ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto-Lei n° 16.013, de 02/09/1946

Ementa
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AGRIMENSOR
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DO 03/09/1946, p. 2 -
Situação Atual
Revogado(a) - pela Lei nº 12.392, de 23/05/2006
Alterações
Lei n° 12.392 de 23/05/2006
Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1938 e 1947 (D.O.E. 24/05/06)
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