Decreto n° 52.152, de 11/09/2007
Texto da Norma
D.O. (republicação)
D.O. (original)
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Decreto n° 52.152, de 11/09/2007 |
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Texto da Norma
D.O. (republicação)
D.O. (original)
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| Ementa |
| Institui a Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas, celebrados pelo Estado de São Paulo ou por quaisquer entidades da Administração indireta |
| Projeto - Autor | Promulgação |
| - | Executivo |
| Fonte | Republicação |
| DOE-I 12/09/2007, p. 1 | DOE-I 13/09/2007, p. 1 |
Situação Atual |
| Alterações |
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Resolução Conjunta
SEP/SF/PGE
n° 1
de 11/10/2007 Dispõe sobre a designação de membros da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas, prevista no artigo 5º do Decreto nº 52152, de 11/09/2007 (DOE-I 12/10/2007, p. 3/4) |
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