Imprimir Twitter Facebook Google+
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.931, de 23/04/2008

Ementa Institui o "Dia da Filiação Partidária".
Projeto/Autor PL 97/2003 - Rodolfo Costa e Silva
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 24/04/2008, p. 11)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL / "DIA DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA" / 20 DE ABRIL
Voltar