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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 825, de 14/06/2002

Ementa Dispõe sobre enquadramento de servidores estáveis ou transferidos para o QSAL.
Projeto/Autor PR 7/2002 - MESA
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 15/06/2002, p.5)
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Declarada Inconstitucional
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Funcionalismo
Indexadores SERVIDOR / ENQUADRAMENTO

Alterações

Normas Correlatas

  • Despacho ALESP/SGA de 08/12/2009

    Retifica o resultado final do Processo de Progressão 2007, publicado no DOE de 12/06/2008 (DAL 09/12/2009, p. 32)

  • Despacho ALESP/SGA de 19/11/2009

    Retifica o resultado final do Processo de Progressão 2007, publicado no DAL de 12/06/2008 (DAL 24/11/2009, p. 41)(DAL 25/11/2009, p. 36/37 - ret.)

  • Despacho ALESP/SGA de 11/11/2009

    Retificando, a lista dos funcionários aptos a participar da Progressão 2007, publicada no DOE de 02/12/07, em virtude da decisão proferida pelo STF na ADIN nº 3342, que declarou a inconstitucionalidade da Resolução 825, de 2002, e a vista do parecer 326-2/2009, da Procuradoria, ficando excluído o servidor na seguinte conformidade: (DAL 14/11/2009, p. 68)

  • Despacho ALESP/SGA de 04/11/2009

    Retificando, a lista dos funcionários aptos a participar da Progressão 2007, publicada no DOE de 02/12/07, em virtude da decisão proferida pelo STF na ADIN nº 3342, que declarou a inconstitucionalidade da Resolução 825, de 2002, e a vista do parecer 326-2/2009, da Procuradoria, ficando excluídos os servidores na seguinte conformidade: (DAL 06/11/2009, p. 64)

  • Decisão da Mesa n° 862 de 11/07/2002

    Autorizando, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução 825, de 2002, a publicação da relação nominal dos servidores abrangidos pela referida resolução, de acordo com as informações do DRH, na seguinte conformidade: (DAL 12/07/2002, p. 21)

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