Decreto nº 7.184, de 05/06/1935 ( Decreto 7184/1935 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 7.184, de 05/06/1935

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria o Tribunal de Impostos e Taxas e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 06/06/1935, p.1

Temas

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Palavras-chave

Competência e Atribuições | Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT-SP |

expand_more Alterações

Decreto nº 8.891, de 31/12/1937

Artigo 6.º - Revoga o artigo 26 do Decreto n. 7.184/1935 (DOE 01/01/1938, p.1) (Diario Oficial, 01/01/1938, p.16)

Decreto nº 7.954, de 30/10/1936

Introduz alterações no Decreto n. 7184/1935 (DO 31/10/1936, p.1) (Diario Oficial, 31/10/1936, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 66.457, de 28/01/2022

Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas (DOE-I, 29/01/2022, p.3)

Decreto nº 64.152, de 22/03/2019

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento (DOE-I, 23/03/2019, p.1)

Lei nº 13.457, de 18/03/2009

Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício (DOE-I, 19/03/2009, p.1)

Lei nº 10.081, de 25/04/1968

Modifica a legislação referente ao Tribunal de Impostos e Taxas e dá outras providências (DOE 26/04/1968, p.3) (Poder Executivo, 26/04/1968, p.3)

Lei nº 2.031, de 24/12/1952

Altera a organização de Tribunal de Impostos e Taxas (DOE 27/12/1952, p.1) (Poder Executivo, 09/01/1953, p.1)

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