Decreto nº 54.939, de 20/10/2009 ( Decreto 54939/2009 )

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Decreto nº 54.939, de 20/10/2009

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, alterado pelo Decreto nº 51.809, de 16 de maio de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1999 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 21/10/2009, p.1

Temas

Palavras-chave

Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP | Tomada de Preços |

expand_more Alterações

Decreto nº 58.494, de 29/10/2012

Artigo 2º - III - Revoga os artigos 2º e 3º do Decreto nº 54.939, de 2009 (DOE-I 30/10/2012, p. 1) (DOE-I, 30/10/2012, p.1)

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