Lei nº 15.427, de 22/05/2014 ( Lei 15427/2014 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 15.427, de 22/05/2014

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 290/2014 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 23/05/2014, p.1

Temas

Palavras-chave

Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô | Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA | Operação de Crédito |

expand_more Alterações

Lei nº 17.472, de 16/12/2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.; altera as Leis nºs 14.477, de 6 de julho de 2011, 14.987, de 17 de abril e 14.990, de 29 de abril 2013, 15.427, de 22 de maio e 15.567, de 30 de outubro de 2014 e 17.302, de 11 de dezembro de 2020, e dá providências correlatas (DOE-I, 17/12/2021, p.3)

Lei nº 17.302, de 11/12/2020

Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao New Development Bank - NDB, altera a Lei n° 15.427, de 2014 e a Lei n° 15.266, de 2013 (DOE-I, 12/12/2020, p.1)

Lei nº 16.247, de 07/06/2016

Altera as Leis nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14.790, de 25 de maio de 2012, e nº 15.427, de 22 de maio de 2014 (DOE-I, 08/06/2016, p.1)

Lei nº 15.567, de 30/10/2014

Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, altera as Leis nº 15.427, de 2014, e nº 14.987, de 2013, e dá providências correlatas. (DOE-I, 31/10/2014, p.1)

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