Decreto nº 47.906, de 24/06/2003 ( Decreto 47906/2003 )

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Decreto nº 47.906, de 24/06/2003

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

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Publicações

Original: DOE-I, 25/06/2003, p.2

Temas

Palavras-chave

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Decreto nº 64.132, de 11/03/2019

Artigo 138 - I - Revoga o Decreto nº 47.906, de 2003 (DOE-I, 12/03/2019, p.1)

Decreto nº 64.059, de 01/01/2019

Artigo 11 - Ficam desativadas: I - a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, incluídas as unidades integrantes de sua estrutura previstas no Decreto nº 47.906, de 2003, com alterações posteriores, não abrangidas pelo artigo 5º deste decreto (DOE-I, 01/01/2019, p.1)

Decreto nº 57.006, de 20/05/2011

Artigo 61 - I - Revoga dispositivos do Decreto nº 47.906, de 2003 (DOE-I 21/05/2011, p. 1) (DOE-I, 21/05/2011, p.1)

Decreto nº 51.536, de 01/02/2007

Artigo 18 - Revoga dispositivos do Decreto nº 47.906, de 2003 (DOE-I 02/02/2007, p. 1) (DOE-I, 02/02/2007, p.1)

Decreto nº 51.478, de 10/01/2007

Artigo 3º - Revoga dispositivos do Decreto nº 47.906, de 2003 (DOE-I 11/01/2007, p. 1) (DOE-I, 11/01/2007, p.1)

Decreto nº 51.460, de 01/01/2007

Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas (DOE-I 01/01/2007, p. 1) (DOE-I, 01/01/2007, p.1)

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