Lei Complementar nº 645, de 27/12/1989 ( Lei Complementar 645/1989 )

Compartilhar:

Lei Complementar nº 645, de 27/12/1989

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui novo sistema retribuitório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da Lei Complementar n. 444, de 27 de dezembro de 1985 e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 55/1989 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 28/12/1989, p.1

Retificação - DOE-I de 03/04/1990, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 806, de 22/12/1995

Artigo 1.º - Extingue, no Anexo I - Anexo de Enquadramento das Classes - Quadro do Magistério, de que trata o artigo 1.º da Lei Complementar n. 645/1989, a classe de Delegado Regional de Ensino, integrada no referido Anexo pela Lei Complementar n. 786/ 1994 (DOE-I 23/12/95, p.1) (DOE-I, 23/12/1995, p.1)

Lei Complementar nº 798, de 07/11/1995

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE 08/11/1995, p.2) (DOE-I, 08/11/1995, p.2)

Lei Complementar nº 796, de 25/10/1995

Artigo 1.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 26/10/1995, p.1) (DOE-I, 26/10/1995, p.1)

Lei Complementar nº 750, de 25/04/1994

Artigo 4.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 5.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 26/04/94, p.1) (DOE-I, 26/04/1994, p.1)

Lei Complementar nº 748, de 19/04/1994

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 20/04/94, p.1) (DOE-I, 20/04/1994, p.1)

Lei Complementar nº 742, de 21/12/1993

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º, Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE 23/12/1993, p.1) (DOE-I, 23/12/1993, p.1)

Lei Complementar nº 738, de 21/12/1993

Artigo 5.º - III - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 22/12/93, p.1) (DOE-I, 22/12/1993, p.1)

Lei nº 8.322, de 22/06/1993

Artigo 1.º - § 1.º - 15 - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 23/06/1993, p.8) (DOE-I, 23/06/1993, p.8)

Lei Complementar nº 707, de 04/01/1993

Artigo 1º - Altera o artigo 1º; Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 05/01/93, p.13) (DOE-I, 05/01/1993, p.13)

Lei Complementar nº 699, de 15/12/1992

Artigo 1.º - § 1.º - 12 - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 16/12/92, p.2) (DOE-I, 16/12/1992, p.1)

Lei Complementar nº 692, de 11/11/1992

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 12/11/92, p.1) (DOE-I, 12/11/1992, p.1)

Lei Complementar nº 677, de 03/07/1992

Artigo 1.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 04/07/92, p.1) (DOE-I, 04/07/1992, p.1)

Lei nº 7.796, de 08/04/1992

Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE 09/04/1992) (DOE-I, 09/04/1992, p.16)

Lei nº 7.794, de 08/04/1992

Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º; Artigo 3.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 09/04/92, p.10) (DOE-I, 09/04/1992, p.10)

Lei nº 7.639, de 16/12/1991

Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º; Artigo 4.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 17/12/91, p.1) (Poder Executivo, 17/12/1991, p.1)

Lei nº 7.578, de 03/12/1991

Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º; Artigo 3.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 04/12/91, p.1) (Poder Executivo, 04/12/1991, p.1)

Lei Complementar nº 665, de 21/11/1991

Artigo 3.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 22/11/91, p.1) (Poder Executivo, 22/11/1991, p.1)

Lei nº 7.533, de 13/11/1991

Artigo 3.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 4.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 14/11/91, p.6) (Poder Executivo, 14/11/1991, p.6)

Lei nº 7.532, de 13/11/1991

Artigo 2.º - §1.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 14/11/91, p.1 ) (Poder Executivo, 14/11/1991, p.1)

Lei nº 7.526, de 30/10/1991

Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 31/10/91, p.1) (Poder Executivo, 31/10/1991, p.1)

Lei Complementar nº 664, de 28/08/1991

Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 29/08/91, p.1) (Poder Executivo, 29/08/1991, p.1)

Lei nº 7.410, de 11/07/1991

Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º; Artigo 5.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 12/07/91, p.6) (Poder Executivo, 12/07/1991, p.6)

Lei nº 7.381, de 13/06/1991

Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 22/06/1991, p.1) (Poder Executivo, 14/06/1991, p.1)

Lei nº 7.353, de 11/06/1991

Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 22/06/1991, p.1) (Poder Executivo, 12/06/1991, p.1)

Lei nº 6.998, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 28/12/1990, p.26) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.26)

Lei nº 6.997, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 28/12/90, p.21) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.21)

Lei nº 6.996, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 1.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º; Artigo 3.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 28/12/90, p.17) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.17)

Lei nº 6.995, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 2.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º;Artigo 6.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 28/12/90, p.12) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.12)

Lei nº 6.994, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 4.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 28/12/90, p.8 ) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.8)

Lei nº 6.993, de 27/12/1990

Artigo 2.º - Parágrafo único - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 28/12/90, p.3) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.3)

Lei nº 6.961, de 03/09/1990

Artigo 2.º - Parágrafo único - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 04/09/90, p.1) (Poder Executivo, 04/09/1990, p.1)

Lei nº 6.932, de 16/07/1990

Artigo 1.º - § 3.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 17/07/90, p.1) (Poder Executivo, 17/07/1990, p.1)

Lei nº 6.835, de 26/04/1990

Artigo 1.º - § 4.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 27/04/90, p.11) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.11)

Lei nº 6.833, de 26/04/1990

Artigo 1.º - § 1.º - g) Altera Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Complementar n. 645/1989 (DOE-I 27/04/1990, p.1) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.2)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 795, de 18/07/1995

Dispõe sobre a conversão dos valores constantes das escalas de vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional (DOE-I 19/07/95, p. 1 ) (DOE-I, 19/07/1995, p.1)

Lei Complementar nº 788, de 27/12/1994

Institui gratificação, reclassifica escala de vencimentos, na forma que especifica (DOE-I 28/12/94, p.1) (DOE-I, 28/12/1994, p.1)

Lei nº 8.321, de 22/06/1993

Concede abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/1993, p.4 ) (DOE-I, 23/06/1993, p.4)

Lei nº 8.320, de 22/06/1993

Concede abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/1993, p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.2)

Lei nº 7.948, de 13/07/1992

Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.(DOE-I 14/07/92, p.1) (DOE-I, 14/07/1992, p.1)

Lei nº 7.795, de 08/04/1992

Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/92, p.15) (DOE-I, 09/04/1992, p.15)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental