Lei nº 10.935, de 19/10/2001 ( Lei 10935/2001 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 10.935, de 19/10/2001

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Fundo Especial de Despesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 624/2001 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 20/10/2001, p.2

Temas

Palavras-chave

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Fundo Especial de Despesa |

expand_more Regulamentações

Resolução da Alesp nº 922, de 04/05/2020

Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Legislativo, 05/05/2020, p.5)

expand_more Correlatas

Decisão da Mesa nº 1.531, de 13/05/2021

Designação de servidores que comporão o Grupo Gestor do Fundo Especial de Despesa da ALESP (Legislativo, 14/05/2021, p.12)

Decisão da Mesa nº 7.296, de 23/08/2019

Designação de servidores que comporão o Grupo Gestor do Fundo Especial de Despesa da ALESP (Legislativo, 24/08/2019, p.13)

Decisão da Mesa nº 2.854, de 12/04/2017

Designação de servidores para comporem o Grupo Gestor do Fundo Especial de Despesa da ALESP (DAL 13/04/2017, p. 44) (Legislativo, 13/04/2017, p.44)

Decisão da Mesa nº 3.139, de 23/08/2016

Designação de servidores para comporem o Grupo Gestor do Fundo Especial de Despesa da ALESP (DAL 24/08/2016, p. 22) (Legislativo, 24/08/2016, p.22)

Decisão da Mesa nº 1.913, de 14/06/2016

Alteração na composição do Conselho Fiscal do FED-ALESP (DAL 15/06/2016, p. 30) (Legislativo, 15/06/2016, p.30)

Decisão da Mesa nº 5.876, de 10/09/2015

Altera a composição do Conselho Fiscal do Fundo Especial de Despesa da ALESP (DAL 11/09/2015, p. 21) (Legislativo, 11/09/2015, p.21)

Decisão da Mesa nº 5.855, de 10/09/2015

Designação de servidores para comporem o Grupo Gestor do Fundo Especial de Despesa da ALESP (DAL 11/09/2015, p. 21) (DAL 16/09/2015, p. 43) - ret. (Legislativo, 11/09/2015, p.21)

Decisão da Mesa nº 2.399, de 06/10/2014

Alteração na composição do Conselho Fiscal (DAL 07/10/2014, p. 18) (Legislativo, 07/10/2014, p.18)

Decisão da Mesa nº 4.781, de 02/09/2013

Designa servidores para comporem o Conselho Fiscal (DAL 03/09/2013, p. 27) (Legislativo, 03/09/2013, p.27)

Decisão da Mesa nº 1.408, de 01/03/2013

Dispõe sobre o Plano de trabalho do Fundo Especial de Despesa da ALESP (DAL 02/03/2013, p. 45) (Legislativo, 02/03/2013, p.45)

Decisão da Mesa nº 2.748, de 17/06/2009

Decide designar membros para o Conselho Fiscal (DAL 18/06/2009, p. 39) (Legislativo, 18/06/2009, p.39)

Decisão da Mesa nº 2.141, de 30/04/2009

Decide designar os seguintes servidores que comporão o Grupo Gestor: (DAL 01/05/2009, p. 49) (Legislativo, 01/05/2009, p.49)

Ato da Mesa nº 4, de 23/02/2007

A MESA DA ALESP, em vista do disposto no artigo 7.° da Lei n. 10.935, de 2001, RESOLVE adotar o presente regulamento de funcionamento do Conselho Fiscal, que se conduzirá de acordo com as seguintes regras... (DAL 24/02/2007, p.14) (Legislativo, 24/02/2007, p.14)

Decisão da Mesa nº 3.856, de 03/09/2003

DESIGNANDO, com fundamento no artigo 7.º, parágrafos 1.º, 2.º e 3.º, da Lei n. 10.935, de 2001, e do artigo 2.º do Ato n. 40, de 2003, da Mesa, os servidores abaixo relacionados para integrarem os referidos órgãos... (DAL 04/09/2003, p.16) (Legislativo, 04/09/2003, p.16)

Ato da Mesa nº 40, de 02/04/2003

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando a edição da Lei n. 10.935, de 2001, RESOLVE... (DAL 03/04/2003, p.16) (Legislativo, 03/04/2003, p.16)

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