Lei nº 6.143, de 27/06/1961 ( Lei 6143/1961 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 6.143, de 27/06/1961

Situação

Revogada

Ementa

CRIA AS DELEGACIAS REGIONAIS DO ENSINO, DE FERNANDÓPOLIS E JALES.

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1558/1959 / Wilson Nogueira Lapa |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 28/06/1961, p.7

Temas

Palavras-chave

Delegacia Regional de Ensino | Fernandópolis (Município) | Jales (Município) |

expand_more Alterações

Lei nº 12.470, de 22/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 23/12/2006, p.4)

expand_more Correlatas

Decreto nº 38.819, de 27/07/1961

Dispõe sobre o desmembramento de municípios da Delegacia regional de ensino de Votuporanga, para a constituição da Delegacia regional de ensino de Jales, criada pela Lei nº 6.143, de 1961 (Poder Executivo, 28/07/1961, p.3)

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