Lei Complementar nº 94, de 29/05/1974 ( Lei Complementar 94/1974 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 94, de 29/05/1974

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 14/1973 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 30/05/1974, p.3

Temas

Palavras-chave

Conselho | Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI | Região Metropolitana de São Paulo |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 332, de 21/11/1983

Fica integrada na região Metropolitana da Grande São Paulo, comunidade sócio-econômico a que se refere a Lei Complementar n. 94/1974, a área territorial do Município de Vargem Grande Paulista (DOE 22/11/83, p.1) (Poder Executivo, 22/11/1983, p.1)

Lei Complementar nº 144, de 22/09/1976

Artigo 1.º - Altera o § 1.º do artigo 7.º; o artigo 8.º, mantido seu parágrafo único; o artigo 10, com seus incisos e §§; o artigo 13; o "caput" do artigo 22 e seu § 2.º, todos da Lei Complementar n. 94/1974 (DOE 23/09/1976, p. 2) (Poder Executivo, 23/09/1976, p.2)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 8.838, de 20/10/1976

Regulamenta o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, instituído pelo artigo 22 da Lei Complementar n. 94/1974, com nova redação do "caput" do artigo 22 e seu § 2º, dada pelo artigo 1° da Lei Complementar n. 144/1976, vinculado à Secretaria dos Negócios Metropolitanos (DOE 21/10/76) (Poder Executivo, 21/10/1976, p.11)

Decreto nº 6.111, de 05/05/1975

Regulamenta a Lei Complementar n. 94/1974 e dá providências correlatas (DOE 06/05/75) (DOE 14/08/75 - ret.) (Poder Executivo, 06/05/1975, p.6)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 1.139, de 16/06/2011

Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento (DOE-I 17/06/2011, p. 1) (DOE-I, 17/06/2011, p.1)

Decreto nº 53.665, de 07/11/2008

Dispõe sobre o Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, da Secretaria de Economia e Planejamento (DOE-I 08/11/2008, p. 1/3) (DOE-I, 08/11/2008, p.1)

Lei nº 2.952, de 15/07/1981

Altera o Quadro II a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978 (DOE 16/07/81, p. 1) - Suplemento. (Suplemento, 16/07/1981, p.1)

Decreto nº 14.806, de 04/03/1980

Institui o Programa de Contrôle da Poluição Industrial e dá outras providências (DOE 05/03/80). (Poder Executivo, 05/03/1980, p.1)

Decreto nº 13.201, de 30/01/1979

Atribui competência ao Secretário dos Negócios Metropolitanos (DOE 31/01/79) (Poder Executivo, 31/01/1979, p.5)

Lei nº 1.817, de 27/10/1978

Estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na região Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências correlatas (DOE 28/10/1978, p. 1) - Suplemento. (Suplemento, 28/10/1978, p.1)

Decreto nº 8.958, de 04/11/1976

Cria a Seção de Administração Patrimonial da Secretaria dos Negócios Metropolitanos (DOE 05/11/76) (Poder Executivo, 05/11/1976, p.21)

Decreto nº 7.540, de 05/02/1976

Dá nova redação aos artigos 3.º, 5.º e 6.º do Decreto n. 6.111/1975 (DOE 06/02/76) (Poder Executivo, 06/02/1976, p.6)

Lei nº 898, de 18/12/1975

Disciplina o uso do solo para proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo (DOE 19/12/75, p. 1) (Poder Executivo, 19/12/1975, p.1)

Decreto nº 7.212, de 04/12/1975

Classifica funções nas Secretarias dos Negócios Metropolitanos e Promoção Social, para efeito de atribuição do "pro labore" (DOE 05/12/75). (Poder Executivo, 05/12/1975, p.5)

Decreto nº 6.500, de 04/08/1975

Constitui Grupo de Trabalho Técnico para estudos pertinentes ao Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Poder Executivo, 05/08/1975, p.8)

Decreto nº 6.371, de 03/07/1975

Dispõe sobre a integração das atividades de proteção ao meio ambiente (DOE 04/07/75) (Poder Executivo, 04/07/1975, p.2)

Decreto nº 6.315, de 19/06/1975

Dá nova redação ao artigo 6.º do Decreto n. 6.111/1975 (DOE 20/06/75) (Poder Executivo, 20/06/1975, p.7)

Decreto nº 6.122, de 06/05/1975

Dá nova redação ao artigo 6.º do Decreto n. 6.111/1975 (DOE 06/05/75) (Poder Executivo, 07/05/1975, p.9)

Decreto nº 5.927, de 15/03/1975

Dá denominação e atribuições a cargo de Secretário Extraordinário e dispõe sobre medidas correlatas (Poder Executivo, 16/03/1975, p.3)

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