Decreto nº 24.919, de 14/03/1986 ( Decreto 24919/1986 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 24.919, de 14/03/1986

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria e organiza o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 15/03/1986, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP | Estrutura e Organização Administrativa | Secretaria da Segurança Pública |

expand_more Alterações

Decreto nº 57.537, de 23/11/2011

Revoga os artigos 2º a 17 do Decreto n. 24.919/1986 (DOE-I, 24/11/2011, p.1)

Decreto nº 50.594, de 22/03/2006

Altera o inciso III do artigo 3º e o art. 8º do Decreto 24.919, de 1986 (DOE-I, 23/03/2006, p.1)

Decreto nº 47.166, de 01/10/2002

Artigo 37 - Altera o inciso I do artigo 3º; Artigo 38 - Acrescenta artigo 10-A, ambos relativos ao Decreto n. 24.919/1986 (DOE-I, 02/10/2002, p.4)

Decreto nº 46.016, de 20/08/2001

Artigo 2º - Altera o inciso II do artigo 3º do Decreto n. 24.919/1986 (DOE-I, 21/08/2001, p.2)

Decreto nº 39.917, de 13/01/1995

Altera o artigo 8º do Decreto n. 24.919/1986 (DOE-I, 14/01/1995, p.1)

Decreto nº 38.418, de 07/03/1994

Altera: o inciso II, do artigo 3.°; o artigo 7.º e o artigo 8.º. Revoga o artigo 9.º do Decreto n. 24.919/1986 (DOE-I, 08/03/1994, p.4)

Decreto nº 34.171, de 14/11/1991

Altera dispositivos do art. 3º e 7º do Decreto 24.919, de 1986 (Poder Executivo, 15/11/1991, p.1)

Decreto nº 27.017, de 21/05/1987

Altera dispositivos do art. 3º, 8º, 9º e 10º do Decreto 24.919, de 1986 (Poder Executivo, 22/05/1987, p.2)

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