Decreto nº 52.376, de 19/11/2007 ( Decreto 52376/2007 )

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Decreto nº 52.376, de 19/11/2007

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 20/11/2007, p.4

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 56.080, de 10/08/2010

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2010, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: XL - o artigo 42 do Decreto nº 52.376, de 2007 (DOE-I 11/08/2010, p. 1/3) (DOE-I, 11/08/2010, p.1)

Decreto nº 55.189, de 16/12/2009

Artigo 2º - IV - l) Revoga os incisos III e VII do artigo 18 do Decreto nº 52.376, de 2007 (DOE-I 17/12/2009, p. 1) (DOE-I, 17/12/2009, p.1)

Decreto nº 52.773, de 04/03/2008

Ficam integradas no SUS/SP, as unidades constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto, pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, reorganizadas pelo Decreto nº 52.376, de 2007 (DOE-I 05/03/2008, p. 3) (DOE-I, 05/03/2008, p.3)

Decreto nº 52.520, de 21/12/2007

Artigo 60 - Revoga do Decreto nº 52.376, de 2007, o inciso II do artigo 52 (DOE-I 22/12/2007, p. 3/6) (DOE-I, 22/12/2007, p.3)

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