Decreto nº 44.214, de 30/08/1999 ( Decreto 44214/1999 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 44.214, de 30/08/1999

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, com a sigla PROVITA/SP, cria o Conselho Deliberativo

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 31/08/1999, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Conselho de Administração | Programa Estadual | Proteção à Testemunha | Representante |

expand_more Alterações

Decreto nº 56.562, de 21/12/2010

Artigo 20 - I - Revoga os artigos 2º a 20 do Decreto nº 44.214, de 1999 (DOE-I 22/12/2010, p. 5/6) (DOE-I, 22/12/2010, p.5)

Decreto nº 53.673, de 11/11/2008

Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto nº 44.214, de 1999, cria o Conselho Deliberativo desse programa (DOE-I 12/11/2008, p. 1) (DOE-I, 12/11/2008, p.1)

Decreto nº 52.493, de 18/12/2007

Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 44.214, de 1999 (DOE-I 19/12/2007, p. 3) (DOE-I, 19/12/2007, p.3)

Decreto nº 51.851, de 30/05/2007

Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 44.214, de de 1999 (DOE-I 31/05/2007, p. 3) (DOE-I, 31/05/2007, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 68.157, de 09/12/2023

Institui o Programa de Proteção a Denunciantes de irregularidades ou ilícitos administrativos e de ações ou omissões lesivas à Administração Pública estadual, nos termos dos artigos 4º-A, 4º-B e "caput" do artigo 4º-C, todos da Lei federal nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, e dá providências correlatas (DOE-I, 12/12/2023, p.5)

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