Decreto nº 17.903, de 26/01/1948 ( Decreto 17903/1948 )
Decreto nº 17.903, de 26/01/1948

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp