Lei nº 9.343, de 22/02/1996 ( Lei 9343/1996 )

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Lei nº 9.343, de 22/02/1996

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresa e a assumir obrigações, e dá outras providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1/1996 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 23/02/1996, p.1

Retificação - DOE-I de 02/03/1996, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei nº 9.466, de 27/12/1996

Artigo 8.º - Altera o artigo 5.º; Artigo 11 - Revoga os artigos 1.º, 2.º e 7.º, todos da Lei n. 9.343/1996 (DOE-I 28/12/1996, p.1) (DOE-I, 28/12/1996, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 44.672, de 27/01/2000

Regulamenta o exercício para aquisição de ações ordinárias do capital do Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA. (DOE-I, 28/01/2000, p.1)

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