Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 798, de 07/11/1995

Ementa Eleva as referências iniciais e finais das classes integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 68/1995 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 08/11/1995, p. 2)
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DO MAGISTÉRIO / VENCIMENTOS / REAJUSTE

Alterações

Retificações

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