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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 40.260, de 09/08/1995

Ementa
Institui cartão de identidade funcional - CIF no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 10/08/1995, p. 1 DOE-I 11/08/1995
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 49.202 de 26/11/2004
O artigo 4º do Decreto nº 40260, de 1995, alterado pelo Decreto nº 40447, de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: (DOE-I 27/11/2004, p. 1)
Decreto n° 40.447 de 14/11/1995
Altera a redação do artigo 4º e revoga o artigo 5º, ambos do Decreto nº 40260, de 1995 (DOE-I 15/11/1995, p. 1)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ADMINISTRAÇÃO DIRETA / AUTARQUIAS / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE / FUNCIONALISMO / CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL - CIF / CRIAÇÃO / IDENTIDADE FUNCIONAL
Tema
Administração Pública