Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.260, de 09/08/1995

Ementa Institui cartão de identidade funcional - CIF no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 10/08/1995, p. 1)
Republicação DOE-I 11/08/1995
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ADMINISTRAÇÃO DIRETA / AUTARQUIAS / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE / FUNCIONALISMO / CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL - CIF / CRIAÇÃO / IDENTIDADE FUNCIONAL

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