Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 39.930, de 30/01/1995

Ementa
Dispõe sobre afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 31/01/1995, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 49.893 de 18/08/2005
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o Decreto nº 39.930, de 1995;(DOE-I 19/08/2005, p. 3)
Decreto n° 49.762 de 06/07/2005
A alínea "g" acrescentada ao inciso I do artigo 1º do Decreto nº 39.930, de 1995, pelo Decreto nº 40.047, de 1995, passa a ter a seguinte redação:
"g) para exercer, por tempo determinado, com fundamento no inciso IV do artigo 64 da Lei Complementar nº 444, de 1985, atividades junto a órgãos ou entidades da União ou dos Estados, em Brasília-DF, até o limite de 9 (nove);". (NR) (DOE-I 07/07/2005, p. 1)
Decreto n° 45.645 de 30/01/2001
Dá nova redação à alínea "a" do inciso II, parágrafo único, acrescentado pelo

Decreto 40.156, de 1995 (DOE-I 31/01/2001, p. 2)
Decreto n° 43.814 de 29/01/1999
Artigo 1º - A alínea "a" do inciso II do artigo 1º passa a vigorar com a

seguinte redação: (DOE-I 30/01/1999, p. 1)
Decreto n° 41.578 de 03/02/1997
Acrescenta ao Decreto 39.930, de 1995, artigos e REVOGA a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Decreto 39.930, de 1995 (DOE-I 04/02/1997, p. 1)
Decreto n° 40.156 de 26/06/1995
Artigo 1º - Acrescenta ao artigo 1º do Decreto 39.930, de 1995, parágrafo

único, com a seguinte redação: (DOE-I 27/06/1995, p. 1)
Decreto n° 40.047 de 13/04/1995
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Decreto 39.930, de 1995 (DOE-I

14/04/1995, p. 2)
Indexadores
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO / AFASTAMENTO / NORMAS
Tema
Educação