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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 786, de 26/12/1994

Ementa
Altera a denominação do cargo de Diretor Regional de Ensino para Delegado Regional de Ensino e dá providências correlatas.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 42/1994 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 27/12/94, p. 2 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 806 de 22/12/1995
Artigo 1.º - Extingue a classe de Delegado Regional de Ensino; Artigo 3.º - Revoga a alínea "g" do inciso II do artigo 5.º da Lei Complementar n. 444/1985, acrescentada pelo artigo 2.º da Lei Complementar n. 786/1994; Artigo 4.º - Altera o artigo 90 da Lei Complementar n. 444/85, alterado pela Lei Complementar n. 786/94 (DOE-I 23/12/95, p.1)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DO MAGISTÉRIO / DIRETOR REGIONAL DE ENSINO / DENOMINAÇÃO / DELEGADO REGIONAL DE ENSINO
Tema
Administração Pública
Funcionalismo