Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.322, de 18/11/1969

Ementa REGULAMENTA OS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI Nº 10261, DE 28-10-68, QUE DISPÕEM SOBRE AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E OUTROS CERTAMES CULTURAIS, TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS, MISSÃO OU ESTUDO DE INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO
Promulgação -
Publicação -
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
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