Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 770, de 13/12/1994

Ementa Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 19/1994 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 14/12/94, p. 2)
Republicação DOE-I 04/03/95
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE
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