Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Emenda Constitucional nº 4, de 18/12/1996

Ementa Altera a redação do artigo 146 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria das Estâncias.
Projeto/Autor PEC 18/1996 - Dráusio Barreto
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DOL 19/12/1996, p. 1)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores ASSUNTOS MUNICIPAIS / FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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